TRF1 - 1000693-51.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000693-51.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR JOSE RECO Advogados do(a) AUTOR: LUCAS GONCALVES DE BRITO - MS25400, RENAN GONCALVES DE BRITO - MT26989/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Assiste razão ao INSS quando afirma que existe coisa julgada no processo 1004609-39.2022.8.11.0007, porém ao contrário do que afirma, não foi julgado improcedente por ausência de incapacidade, mas por existir possibilidade de reabilitação (ID 1719186541), sendo que na época o autor já recebia benefício por incapacidade, porém cessado posteriormente, em 02/02/2023.
A referida sentença foi publicada em 17/11/2022 e o trânsito em 17/02/2023.
O autor recebeu novamente benefício de 04/10/2023 a 29/02/2024.
O laudo médico deste feito atestou a incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação e a inicial requer o restabelecimento do NB 634.708.670-4 (cessado em 02/02/2023) que não deveria, a princípio, ter sido cessado sem viabilizar/verificar a elegibilidade da reabilitação, pois em ambos os processos verificou-se a incapacidade permanente, com a diferença de que neste foi afirmado que não é possível/indicada a reabilitação.
Assim, intime-se o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo.
Após, vista às partes.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
20/05/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000693-51.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR JOSE RECO Advogados do(a) AUTOR: LUCAS GONCALVES DE BRITO - MS25400, RENAN GONCALVES DE BRITO - MT26989/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à alegação de coisa julgada, juntando a cópia da inicial do processo 1004609-39.2022.8.11.0007.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
17/02/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 16:20
Juntada de manifestação
-
15/02/2023 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
15/02/2023 18:54
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/02/2023 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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