TRF1 - 1016035-89.2020.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016035-89.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) POLO PASSIVO:JOSEFA PESSOA COELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOUSA CRUZ - PA018779 e CESAR RAMOS DA COSTA - PA11021 DESPACHO Defiro pleito do MPF de ID 2174994626 e designo o dia 27/05/2025, às 09h15min, para audiência de interrogatório do réu WILLIAM VIANA DA SILVA, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferir.
Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTA5YTY2NGItMDc0OC00NGRlLTkzYmUtM2QxM2ZmMTIzNzhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo réu fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intime-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016035-89.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) POLO PASSIVO:JOSEFA PESSOA COELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOUSA CRUZ - PA018779 e CESAR RAMOS DA COSTA - PA11021 DESPACHO Tendo em vista Certidão de ID 2167721700, retiro de pauta a audiência marcada para o dia 19/02/2025.
VISTA ao MPF para manifestação acerca da Certidão de ID 2167721700, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos para designação de audiência.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016035-89.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) POLO PASSIVO:JOSEFA PESSOA COELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOUSA CRUZ - PA018779 e CESAR RAMOS DA COSTA - PA11021 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências, altero a data da audiência anteriormente marcada (ID 2158318591), para o dia 19/02/2025, às 09h15min, ocasião em que será inquirida a testemunha de acusação e interrogado o réu, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se assim preferirem as partes.
Intimem-se acerca da audiência designada, devendo testemunhas e réus fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Publique-se.
Intime-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016035-89.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: JOSEFA PESSOA COELHO e outros Advogado do(a) REU: CESAR RAMOS DA COSTA - PA11021 Advogado do(a) REU: THIAGO SOUSA CRUZ - PA018779 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, III.1) Designo o dia 13/11/2024, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento, na qual será inquirida a testemunha de acusação e será interrogado WILLIAM VIANA DA SILVA, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se as partes assim preferirem.
Registre-se que o link TEAMS de acesso à audiência é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWRlYzQzMWMtOGQxNi00NzUxLTk3MTYtOGEwNzNlYWJlMTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d III.2) Intimem-se WILLIAM VIANA DA SILVA (ID 1004520756) e a testemunha de acusação (ID 526000367, p. 3 e ID 1780712556).
Conste-se a observação de que o réu e a testemunha devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], para participação da audiência telepresencial, se for o caso.
III.3) Promova, a secretaria, a modificação do termo de autuação, para que o MPF conste como autor.
III.4) Comunique-se a CEF, para que deixe a conta bancária mencionada nos comprovantes de ID 1769896077 sob a titularidade da 4ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA.
III.5) Ciência às partes." -
06/03/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 20:27
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
27/09/2023 00:40
Decorrido prazo de JOSEFA PESSOA COELHO em 26/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:08
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:33
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:51
Juntada de petição intercorrente
-
11/09/2023 11:20
Processo devolvido à Secretaria
-
11/09/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2023 11:20
Declarada incompetência
-
10/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 05:52
Juntada de parecer
-
05/09/2023 08:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 08:02
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 11:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 09:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2023 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 08:43
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2023 15:35
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
21/08/2023 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2023 19:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:44
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
21/08/2023 15:44
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 07:23
Juntada de comunicações
-
20/04/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 17:07
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
07/03/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 10:56
Juntada de comunicações
-
07/03/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:10
Decorrido prazo de JOSEFA PESSOA COELHO em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 17:06
Juntada de comunicações
-
28/02/2023 03:07
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 20:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2023 12:14
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2022 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:15
Juntada de manifestação
-
08/07/2022 08:08
Decorrido prazo de JOSEFA PESSOA COELHO em 07/07/2022 23:59.
-
23/05/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 15:08
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
23/05/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 15:36
Juntada de Ata de audiência
-
18/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 11:55
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 10:17
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 10:12
Juntada de resposta à acusação
-
01/04/2022 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 20:18
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 11:10
Juntada de diligência
-
30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de WILLIAM VIANA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2022 23:51
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 08:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:32
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 15:51
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular
-
18/03/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 15:31
Declarada suspeição por RODRIGO MENDES CERQUEIRA
-
17/03/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2022 16:18
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/03/2022 16:18
Juntada de diligência
-
14/03/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 01:44
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 15:26
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 06/04/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
08/03/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 15:12
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/03/2022 04:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 23:42
Juntada de parecer
-
22/02/2022 14:13
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2022 00:28
Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2022 00:28
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2022 00:28
Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
-
15/02/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 12:50
Juntada de parecer
-
03/11/2021 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/11/2021 14:57
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 14:55
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
03/11/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:59
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2021 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 11:21
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
24/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 14:03
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
22/06/2021 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/06/2021 20:46
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 11:31
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2021 20:45
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 20:45
Juntada de denúncia
-
03/05/2021 20:45
Juntada de parecer
-
05/03/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:37
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/12/2020 13:59
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/06/2020 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 00:27
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
18/06/2020 07:04
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/06/2020 07:04
Juntada de Certidão.
-
18/06/2020 07:02
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2020 17:55
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/06/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 12:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
17/06/2020 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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