TRF1 - 0001077-44.2017.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *45.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

CPF *15.***.*77-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2024 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001077-44.2017.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.580,82 (Vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) CDAs: 127639, 127649, e 127640.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD, conforme abaixo discriminado para que no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, do CPC, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora.

    ADVERTÊNCIA: Inexistindo impugnação em cinco dias, tampouco o pagamento do débito, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (artigo 854, § 5º, CPC), momento a partir do qual será contado o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 16 da Lei nº 6.830/80), independentemente de nova intimação deste juízo.

    VALOR BLOQUEADO R$ 1.966,94 ( Um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

    Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected].

    Rondonópolis/MT, 8 de abril de 2024 (assinatura digital) CRISTIANO MAURO DA SILVA Juiz Federal

  • 06/10/2022 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2021 00:16

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2021 07:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 13:06

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:12

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/04/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 09:01

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 02:56

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 22:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:27

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/12/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 12:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/11/2020 13:55

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 18:48

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/03/2020 19:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/02/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 18:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2019 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 13:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2018 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2018 18:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2018 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 28/05/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2017 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2017 16:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 04/07/2017 17:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2017 10:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/05/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2017 14:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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