TRF1 - 0008217-55.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 27/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 17:59

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008217-55.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008217-55.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 23:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 23:02

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 23:02

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 22:32

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/10/2015 12:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 15/10/2015 12:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/09/2015 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2015 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2015 09:57

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/09/2015 09:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 31/08/2015 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/08/2015 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2015 10:38

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 11/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 28/05/2015 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2015 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/05/2015 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648686 CONTRA-RAZOES

  • 27/05/2015 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648685 CONTRA-RAZOES

  • 27/05/2015 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2015 08:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/05/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630688 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630669 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630668 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2015 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/03/2015 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

  • 23/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 364

  • 13/02/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/02/2015 13:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2015 12:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00

  • 04/02/2015 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/02/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/02/2015 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2015 08:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/01/2015 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552741 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/01/2015 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2015 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2015 08:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/12/2014 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/12/2014 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 27/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 349

  • 25/11/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/11/2014 10:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao Agravo Retido

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2014 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 30/04/2013 09:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2013 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2013 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083692 PARECER (DO MPF)

  • 24/04/2013 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/04/2013 10:15

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/04/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/04/2013 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/04/2013 12:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/04/2013 12:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2013 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/04/2013 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/04/2013 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0024138-80.2002.4.01.3400

Neilton Pereira de Siqueira

Uniao Federal

Advogado: Maria Rodrigues Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0018571-40.2008.4.01.3600

Igor Rampelotto Gatto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Diogo Galvan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2010 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0018571-40.2008.4.01.3600

Igor Rampelotto Gatto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Isaias Grasel Rosman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2008 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0017189-92.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Guimaraes &Amp; Lima LTDA - ME

Advogado: Fernanda Marcia de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036171-86.2017.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Vanilda Jose Barbosa

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 17:21

Exibir Processo