TRF1 - 1004363-52.2023.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1004363-52.2023.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISVIANK MOREIRA MOTA GOMES - RR2232 POLO PASSIVO: DOUGLAS RODRIGUES PADILHA DECISÃO O valor da execução, de acordo com a manifestação de ID 2127768888, é de R$ 6.881,09 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e nove centavos).
Foram penhorados via SISBAJUD, em comparação com o valor total exequendo, R$ 2.418,00 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais).
Contudo, foi apresentado comprovante de acordo extrajudicial pela parte Exequente, requerendo a suspensão do presente feito até a quitação da dívida, bem como o desbloqueio de valores ou bens eventualmente deferidos em face da parte executada (ID 2127768849).
Assim, não existe qualquer razoabilidade em se manter tal valor penhorado, tampouco sua transferência para o exequente, pois apenas implicaria a realização de mais um ato burocrático absolutamente ineficiente pelo Poder Judiciário relativamente à finalidade da execução.
Ademais, o processo executivo tem como vetor principiológico a utilidade, dispondo o CPC em seu art. 836 que “...não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".
Logo, entendo como mais do que justificada a liberação da monta penhorada.
Cumpra-se, incontinenti.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
02/06/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
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02/06/2023 17:02
Juntada de Informação de Prevenção
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01/06/2023 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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