TRF1 - 0012251-72.2016.4.01.3800

25/08/2022 23:39

Baixa Definitiva

25/08/2022 23:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/05/2021 17:54

Arquivado Definitivamente

25/05/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 23:06

Conclusos para despacho

13/03/2021 03:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 01:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

28/02/2021 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

22/01/2021 17:16

Juntada de manifestação

19/01/2021 11:26

Juntada de manifestação

18/01/2021 00:00

Intimação

15/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020 19:16

MIGRACAO PJe CANCELADA

19/10/2020 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM

19/10/2020 14:14

RECEBIDOS DO TRF

06/03/2018 14:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/03/2018 14:16

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017 15:08

Conclusos para despacho

24/10/2017 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS

13/10/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/10/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade coatora/Parte ré

04/08/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

27/07/2017 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/03/2017 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2016 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2016 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016 13:42

Conclusos para despacho

13/10/2016 13:42

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

13/09/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado

24/08/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016 17:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da decisão proferida. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016 18:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

12/07/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Impetrado e órgão

12/07/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2016 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS

23/06/2016 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO E-CINT

23/06/2016 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

01/06/2016 15:23

Conclusos para decisão

01/06/2016 15:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

01/06/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand Int IMPETRADO

05/05/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2016 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2016 17:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016 12:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da decisão proferida. EUTALIA RANGEL FONSECA

17/03/2016 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2016 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016 18:46

Conclusos para decisão

16/03/2016 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2016 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2016 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016 15:59

Conclusos para decisão

04/03/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.