TRF1 - 0017949-73.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR

CPF *35.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/03/2022 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/03/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:21

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2021 14:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2021 09:49

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.781.848/STJ

  • 15/04/2021 10:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 16:27

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/10/2020 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2020 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM AG RESP)

  • 22/06/2020 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

  • 22/06/2020 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883584 PETIÇÃO

  • 15/06/2020 13:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 166/2020).

  • 15/06/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/06/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/06/2020 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/06/2020 19:03

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 04/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/05/2020 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

  • 21/02/2020 16:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/11/2019 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835451 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/11/2019 13:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 320/2019, AGU

  • 21/10/2019 12:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 320/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 18/10/2019 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/10/2019 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 25/09/2019 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 11:32

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/07/2019 16:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 16:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/03/2019 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 48/2019, PRU

  • 11/03/2019 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 11/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/02/2019 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/02/2019 07:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/02/2019 13:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/02/2019 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/02/2019 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2019 13:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/01/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/01/2019 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 29/10/2018 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604599 PETIÇÃO

  • 29/10/2018 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604597 PETIÇÃO

  • 01/10/2018 13:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 487/18 - PRU

  • 24/09/2018 15:36

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 487/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 21/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

  • 21/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -

  • 05/09/2018 20:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2018 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

  • 14/08/2018 16:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

  • 02/07/2018 11:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2018 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/07/2018 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/05/2018 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486863 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/04/2018 11:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº. 168/2018

  • 23/04/2018 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 20/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/18 ÀS PÁGINAS 14994/15417

  • 20/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018 -

  • 12/04/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/04/2018 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 20/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20.03.2018, DA PÁG 670 À 732.

  • 15/03/2018 17:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018

  • 30/01/2018 14:35

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 30/01/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/01/2018 12:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 30/01/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 17/11/2017 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2017 10:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/10/2017 09:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2017 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2017 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2017 09:15

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/07/2017 12:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº203/2017 - UNIÃO FEDERAL.

  • 17/07/2017 10:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 203/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 14/07/2017 07:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/06/2017 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2017 07:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/06/2017 18:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2017 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2017 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/05/2017 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/05/2017 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2017 19:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2017 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155483 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/03/2017 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155481 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 13/03/2017 09:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 06/03/2017 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 03/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/03/17 ÀS PAGINAS 977/1260

  • 03/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 -

  • 22/02/2017 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/02/2017 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/02/2017 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

  • 30/01/2017 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

  • 28/10/2016 11:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/10/2016 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 25/10/2016 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/10/2016 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 453/16 - PRU

  • 03/10/2016 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 453/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 30/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

  • 30/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -

  • 26/09/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2016 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 22/07/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

  • 15/07/2016 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

  • 16/06/2015 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/06/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 17/04/2015 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/04/2015 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 10/04/2015 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610509 PARECER (DO MPF)

  • 06/04/2015 08:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 236/2015 - PRR

  • 24/03/2015 11:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 18/03/2015 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2015 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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