TRF1 - 0002567-09.2009.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002567-09.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EUGENIO KROL REBEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893, GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 e KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: AGUSTINHO ORMENEZE CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) WAGNER CAMPELO DE ALENCAR CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MAURO ROBERTO DUARTE MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALVARO DUARTE MONTEIRO FILHO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ALKINDAR MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARAHY MILLA FERREIRA DE SIQUEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO CARLOS MENDES CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ANTONIO ALFEU BONAMIGO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARNALDO CANSANCAO ACCIOLY CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ARAMYS JOSE STOCCO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALBERTO BORDIN CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BENEDITO MENDES DE SIQUEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CRISTINA HELENA RONA DE AGUIAR FARIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) EUGENIO KROL REBEL CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FRANCISCO DE SOUSA BATISTA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - (OAB: DF19512) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) ROBERTO MARCOS RONA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEOCADIA MIRIAN GRAICHEN MONTEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GONCALO AIRES FILHO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO ALVES DE MOURA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GREGORIO DA SILVA COSTA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE DE SOUZA SANTOS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOAO MENDES NEPOMUCENO NETO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATO DOS SANTOS ALENCAR CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE WELIGHTON DIAS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893) GISELE LAVALHOS SAVOLDI - (OAB: DF20187) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF -
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002567-09.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EUGENIO KROL REBEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893, GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 e KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Acolho os embargos de declaração à ID nº2132052474.
Isto porque sobre o tema de correção, o egrégio Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE no 870.947/SE, analisando o tema de repercussão geral 810, decidiu que “o art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5o, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina”.
Confira-se o acórdão do julgado, cuja ementa segue transcrita: DIREITO CONSTITUCIONAL.
REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
ART. 1o-F DA LEI No 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI No 11.960/09.
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5o, XXII).
INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS.
INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS.
DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5o, CAPUT).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5o, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico- tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito; nas hipóteses de relação jurídica diversa da tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto legal supramencionado. 2.
O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5o, XXII) repugna o disposto no art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. 3.
A correção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ser transformada em bens e serviços.
A inflação, por representar o aumento persistente e generalizado do nível de preços, distorce, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal (cf.
MANKIW, N.G.
Macroeconomia.
Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R.
Macroeconomia.
São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O.
Macroeconomia.
São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4.
A correção monetária e a inflação, posto fenômenos econômicos conexos, exigem, por imperativo de adequação lógica, que os instrumentos destinados a realizar a primeira sejam capazes de capturar a segunda, razão pela qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços. 5.
Recurso extraordinário parcialmente provido. (RE 870947, Relator(a): Min.
LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe- 262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017) Ressalte-se que, no julgamento da tese, não se impôs limitação temporal ao entendimento de que a remuneração oficial da caderneta de poupança não é parâmetro adequado à atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública e tampouco houve modulação dos efeitos da decisão.
Portanto, aplica-se o IPCA-E, e não a TR, para atualização dos valores. À SECAJ para cálculos conforme a aplicação do IPCA-E.
Após, vista às partes, por cinco (05) dias.
Dê-se curso ao cumprimento de sentença. (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002567-09.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EUGENIO KROL REBEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893, GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Id2121134344 - retornem os autos à SECAJ, para mera atualização dos cálculos de id1801236668, com a orientação de que "os fatores de correção monetária não devem ser alterados na atual fase processual", sob pena de violação à coisa julgada.
Após, vista às partes, por cinco (05) dias.
Sem impugnação, expeçam-se as pertinentes requisições de pagamento.
Após, disponibilize-se para migração ao TRF1.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília/DF, datado eletronicamente (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
09/02/2022 15:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/10/2021 08:12
Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA SANTOS em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:12
Decorrido prazo de AGUSTINHO ORMENEZE em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BORDIN em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA BATISTA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de ALKINDAR MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de ALVARO DUARTE MONTEIRO FILHO em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:11
Decorrido prazo de JOAO MENDES NEPOMUCENO NETO em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:10
Decorrido prazo de WAGNER CAMPELO DE ALENCAR em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:10
Decorrido prazo de JOSE WELIGHTON DIAS em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:10
Decorrido prazo de ARNALDO CANSANCAO ACCIOLY em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:08
Decorrido prazo de ARAMYS JOSE STOCCO em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:06
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE MOURA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:03
Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE SIQUEIRA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO ALFEU BONAMIGO em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS ALENCAR em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de EUGENIO KROL REBEL em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de GREGORIO DA SILVA COSTA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de ARAHY MILLA FERREIRA DE SIQUEIRA em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:49
Decorrido prazo de GONCALO AIRES FILHO em 14/10/2021 23:59.
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26/08/2021 10:26
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 00:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/08/2021 00:25
Juntada de volume
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26/07/2021 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME NOVA NUMERAÇÃO 0002567-09.2009.4.01.3400
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11/02/2014 11:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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05/11/2013 18:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
16/09/2013 09:19
REMETIDOS CONTADORIA
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13/05/2011 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
13/05/2011 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/04/2011 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2011 17:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/04/2011 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2011 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
04/04/2011 10:32
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL.
-
28/03/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 23D
-
28/03/2011 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2011 08:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/02/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/02/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/02/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 17022011
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02/02/2011 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/01/2011 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
29/11/2010 17:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 17:25
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
11/11/2010 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
04/11/2010 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/11/2010 08:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/11/2010 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/10/2010 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04112010
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01/10/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/09/2010 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/09/2010 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
05/07/2010 10:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/06/2010 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/06/2010 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/05/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/05/2010 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2010 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
26/04/2010 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/04/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/04/2010 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2010 11:46
Conclusos para despacho
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19/03/2010 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/03/2010 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
-
08/03/2010 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
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02/03/2010 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/02/2010 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2010 14:13
Conclusos para despacho
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26/01/2010 18:00
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
14/12/2009 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
14/12/2009 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2009 16:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2009 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2009 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL.
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21/10/2009 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/10/2009 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2009 18:31
Conclusos para despacho
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18/06/2009 15:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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18/06/2009 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2009 18:13
Conclusos para despacho
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12/05/2009 14:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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30/03/2009 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMB. EXEC.
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02/03/2009 11:25
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/02/2009 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/02/2009 18:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2009 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2009 18:09
Conclusos para despacho
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02/02/2009 12:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2009
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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