TRF1 - 0018571-40.2008.4.01.3600

07/02/2022 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2022 12:50

Juntada de Informação

07/02/2022 12:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/02/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 00:08

Decorrido prazo de IGOR RAMPELOTTO GATTO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO em 01/02/2022 23:59.

11/01/2022 10:27

Juntada de manifestação

07/12/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 12:37

Juntada de Certidão

07/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 09:06

Homologada renúncia pelo autor

12/11/2021 10:37

Conclusos para decisão

01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:49

Decorrido prazo de NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:48

Decorrido prazo de IGOR RAMPELOTTO GATTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de IGOR RAMPELOTTO GATTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO em 22/04/2021 23:59.

05/03/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/02/2020 18:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/02/2020 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

06/12/2019 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019

03/12/2019 14:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA RENUNCIAR. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/11/2019 06:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/11/2019 06:25

PROCESSO REMETIDO

18/12/2018 12:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2018 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2018 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/12/2018 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638181 PETIÇÃO

11/12/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/12/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/12/2018 16:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÃO

30/04/2018 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2018 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

27/04/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/04/2018 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/04/2018 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

30/01/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/01/2018 15:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/01/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/12/2017 06:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2017 06:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/12/2017 09:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 09:19

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/08/2017 10:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

14/08/2017 08:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/06/2017 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

07/06/2017 10:04

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

17/02/2016 17:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/08/2015 10:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

03/03/2015 13:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/07/2014 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

11/07/2014 09:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/01/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274073 PETIÇÃO

16/12/2013 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº360/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/12/2013 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264628 PETIÇÃO

10/12/2013 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 360/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/12/2013 13:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/10/2013 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 12:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/06/2013 14:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/06/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/06/2013 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129007 CONTRA-RAZOES

05/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

24/05/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2013 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2013 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/05/2013 19:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103788 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2013 17:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/04/2013 14:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

15/04/2013 12:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 124/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/04/2013 PAGS. 806/859.

02/04/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/04/2013 -. Destino: DIGITAL

20/03/2013 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/03/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2013 12:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/02/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

14/01/2013 14:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - ( CERTIDÃO PRONTA)

22/11/2012 10:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2012 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/10/2012 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2012 14:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/09/2012 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2954967 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/09/2012 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/09/2012 14:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2012 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 PAGS. 808/898.

11/09/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 -. Destino: DIGITAL

10/09/2012 19:08

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

14/08/2012 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/08/2012 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2012 11:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

06/08/2012 17:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201852 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/07/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/07/2012 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. PAGS. 362/390.

17/07/2012 15:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2012

11/04/2011 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557164 SUBSTABELECIMENTO

30/03/2011 16:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/12/2010 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/12/2010 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/12/2010 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515260 PETIÇÃO

10/09/2010 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 294/2010 (MINISTÉRIO PÚBLICO)

01/09/2010 18:00

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DA VISTA - MI N. 294/2010

30/08/2010 08:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 294/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/08/2010 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/08/2010 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/08/2010 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO