TRF1 - 0005321-74.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0005321-74.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LAURI MOTA MACHADO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 1899454182).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
20/04/2022 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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07/04/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2022 23:59.
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14/03/2022 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 13:53
Juntada de Certidão
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14/03/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 18:43
Conclusos para despacho
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13/06/2021 11:45
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2021 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2021 23:59.
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20/04/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 05:51
Decorrido prazo de LAURI MOTA MACHADO em 10/11/2020 23:59:59.
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02/11/2020 11:31
Juntada de Petição intercorrente
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30/10/2020 23:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.
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30/10/2020 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 13:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/09/2020 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/09/2019 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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24/09/2019 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2019 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2019 14:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/08/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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15/08/2019 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2018 13:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 443/2018
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26/10/2018 13:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/08/2018 09:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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28/06/2018 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 443/2018
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16/03/2018 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2018 15:31
Conclusos para despacho
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16/06/2017 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2017 09:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2017 09:23
INICIAL AUTUADA
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07/06/2017 16:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2017
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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