29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0000808-28.2019.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GOUVEIA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), PAULO HENRIQUE GOUVEIA - CPF: *63.***.*36-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta pela parte autora.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110615375205800000365934069 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20110914055661100000367367605 0000808-28.2019.4.01.3701 Volume 20110914055681100000367367608 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110914062970500000367367628 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110914063094700000367390029 Citação Citação 21020219253516600000428552572 substabelecimento Procuração/Habilitação 21021911511663400000444246068 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21021911511710800000444246072 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21021911511663400000444246068 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21021911511663400000444246068 Certidão Certidão 21072713112109300000646263655 CC - PROC 0000808-28.2019.4.01.3701 - COMPROVANTE DE ENVIO Aviso de Recebimento 21072713112117700000646263657 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21080614182352900000665060162 FRUSTRADA Aviso de Recebimento 21080614182369200000665060164 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22050411214352900001048337458 SUBSTABELECIMENTO (2) Substabelecimento 22050411214363900001048337460 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22050411214352900001048337458 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22050411214352900001048337458 Despacho Despacho 22061415015302000001134883468 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22101801212441900001349995972 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22122323484551000001430056038 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23010912204170400001435481570 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021310253125300001477644612 Endereço INFOJUD Petição intercorrente 23021310260049100001477644622 memoria de calculo Documento Comprobatório 23021310271447100001477644623 valor atualizado Extrato 23021310275641300001477644625 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23071915342949700001701931671 Certidão Certidão 23071922390310100001702655162 Apelação Apelação 23082514425176500001759825773 Apelação Apelação 23090411072234700001774023346 Requerimento Documentos Diversos 23090411083098400001774023351 Resolucao CONFERE 1119 2018 - anuidades - 2019 Documentos Diversos 23090410572445900001773976868 memoria de calculo Documentos Diversos 23090410571944100001773976870 extrato Extrato 23090410573630400001773976867 gru Guia de Recolhimento da União - GRU 23090410593686700001773976878 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23090411001696700001773976877 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031409222171700002062630836 PROCURAÇÃO - LEIDE ANNY e LEONARDO DAVID Procuração 24031409223791600002062630838 Despacho Despacho 24041215593712400002101097638 Certidão Certidão 24052311121692200002108146730 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 23/05/2024. (Assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 2ª Vara de Imperatriz/MA
17/06/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 03:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEIA em 01/04/2022 23:59.
16/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:18

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2021 13:11

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 05/02/2021 23:59.
02/02/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:05

Juntada de Certidão de processo migrado
05/11/2020 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2019 11:52

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/12/2019 11:51

CitaçãoORDENADA
03/12/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 VARA
10/10/2019 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016927-19.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Marize Gois

Advogado: Nicia Nogueira Diogenes Santos de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1002053-30.2024.4.01.4300

Lara Kalinny Noleto de Lima

Autoridade Superior da Empresa Brasileir...

Advogado: Vania Diniz Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1002053-30.2024.4.01.4300

Lara Kalinny Noleto de Lima

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1001200-72.2024.4.01.3507

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Claudio Joao Gorgen

Advogado: Alvaro Goncalves dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003982-46.2024.4.01.3315

Lorrane dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Estelita Braga Reis Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2024 09:44

Exibir Processo