22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0015198-85.2018.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : ACUCAR SOLIMOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA - ME, EDSON JAIR SIQUEIRA COSTA, ALEX PEREIRA PINTO VALOR DA DÍVIDA : R$ 8.323,352.73 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: ACUCAR SOLIMOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA - ME, EDSON JAIR SIQUEIRA COSTA E ALEX PEREIRA PINTO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020312022548600000163068938 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021816232706400000175649468 15198-85.2018.4.01.3200 Volume 20021816232721600000175649475 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021816242568400000175664936 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021816242651400000175664937 Manifestação Manifestação 20030511285324800000186833974 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20080522305447300000292244586 15198-85.2018.4.01.3200 (05-08-2020 17-12) Cálculos judiciais 20080522305464500000292244587 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21032216593403700000478101063 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042111215887100000505990269 Ato ordinatório Ato ordinatório 21080910191540000000666926150 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21081013241816000000669573644 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082714341913800000700628137 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618311751600000840892229 Nota de culpa Nota de culpa 22011017565795500000871327737 Manifestação - PGFN Outras peças 22011017565815200000871327740 27383 Matrícula Documentos Diversos 22011017565825600000871327741 RelCompleto-10012022 (3) Documentos Diversos 22011017565836600000871327742 Decisão Decisão 22060811205038500001121915978 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22082915461452900001283464936 CARPIM01 Cálculos judiciais 22082915474263900001283464945 Certidão Certidão 23013109565553900001460474074 0015198-85.2018.4.01.3200 - certidão de impossibilidade de protocolo Certidão 23013109575336700001460474077 Certidão Certidão 23020614155506700001468765536 0015198-85.2018.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 23020614161646900001468765537 Termo Termo 23020916135935800001474438565 0015198-85.2018.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 23020916141353900001474438568 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23081016401372600001737148766 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090412253202600001774302343 Intimação Intimação 23100209521313900001819930345 Manifestação Manifestação 23112314203293300001907139845 Pet 0015198-85.2018.4.01.3200 Manifestação 23112314204665300001907139846 endereço ALEX PEREIRA PINTO Documento Comprobatório 23112314210103200001907139848 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24022111344231200002024847376 Negativa - diligência Certidão de Oficial de Justiça 24032519334424600002081254377 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040811292262800002099427281 Intimação Intimação 24040811315647100002099432412 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041214184987600002101059795 0015198-85.2018.4.01.3200 - CDAs Documentos Diversos 24041214190682400002101059826 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24041609455511100002101463374 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24050316522244700002104733585 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040811292262800002099427281 Certidão Certidão 24050910422754300002105691000 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051308353633500002106129528 0015198-85.2018.4.01.3200-cda Documentos Diversos 24051308362004900002106129579 Manaus (AM), na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
29/08/2022 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
29/08/2022 15:48

Juntada de Cálculos judiciais
02/08/2022 04:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 04:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/06/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 12:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.
10/01/2022 17:56

Juntada de nota de culpa
06/12/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 14:34

Juntada de diligência
17/08/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 13:24

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 18:11

Cancelada a movimentação processual
21/04/2021 11:22

Mandado devolvido sem cumprimento
21/04/2021 11:21

Juntada de diligência
15/04/2021 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 16:59

Expedição de Mandado.
05/08/2020 22:30

Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
05/08/2020 22:30

Juntada de Cálculos judiciais
05/08/2020 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2020 09:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
05/03/2020 11:28

Juntada de manifestação
18/02/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:23

Juntada de Certidão de processo migrado
20/09/2019 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2019 11:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/07/2019 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
03/07/2019 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 13:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/03/2019 09:39

REMETIDOS CONTADORIA
18/03/2019 09:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/03/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - remeta-se a contadoria e após BACEN
25/02/2019 17:03

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000566199
13/02/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
11/01/2019 07:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
09/01/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 13:11

Conclusos para decisão- LOTE 02
13/12/2018 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2018 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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