TRF1 - 0036562-18.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0009-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/05/2022 11:59

    Juntada de Informação

  • 25/05/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/05/2022 11:57

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:29

    Juntada de Informação

  • 05/11/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:54

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2021 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 09:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036562-18.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036562-18.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 23:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 23:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 13:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/11/2020 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/06/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 18:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2018 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/05/2018 09:32

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC G) PUBLIC 18.05.2018

  • 30/04/2018 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467050 RECURSO ESPECIAL

  • 27/04/2018 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/04/2018 10:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018

  • 19/03/2018 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/03/2018 07:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 -. Destino: ARMARIO 2 ESC D/E

  • 07/03/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2018 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 05/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/02/2018 11:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018, Nº 32 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2018)

  • 21/02/2018 10:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

  • 06/02/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/02/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/02/2018 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394733 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/02/2018 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4391192 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/01/2018 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/12/2017 12:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

  • 19/12/2017 09:17

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/12/2017 14:49

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/12/2017 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374895 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/12/2017 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363630 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/12/2017 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2017 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP

  • 27/11/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/11/2017 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017

  • 14/11/2017 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 -. Destino: DIJUL 1 ESC I

  • 06/11/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/10/2017 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 30/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/10/2017 15:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/10/2017, Nº 191 (DISPONIBLIZAÇÃO 17/10/2017)

  • 16/10/2017 18:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2017

  • 08/07/2013 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/07/2013 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 09/05/2013 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 17/05/2012 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/04/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/10/2010 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/10/2010 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/10/2010 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/10/2010 15:05

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/09/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/09/2010 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/09/2010 15:13

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIR EM FACE DA EMENDA REGIMENTAL 7. TRF1ª REGIÃO DE 26/08/2010.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/09/2010 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/09/2010 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/07/2009 16:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2009 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/02/2009 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/02/2009 18:38

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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