26/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/03/2025 17:39

Juntada de Informação
26/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:17

Juntada de apelação
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA SOUZA SILVA - CPF: *88.***.*97-68 (TESTEMUNHA)
08/11/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 00:39

Decorrido prazo de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENOS DAS DEMANDAS JUDICIAS (APSADJ) em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000196-73.2019.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARION SILVEIRA - SC9960, ESTACIO CHAVES DE SOUZA - MT19825/O e CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA - MT19856/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros.

DECISÃO Em petição de id. 1920702662, a parte autora requer seja arbitrada multa diária em desfavor do INSS ante o reiterado descumprimento da determinação judicial de juntar cópia integral do processo administrativo onde conste a evolução de cálculo da RMI, o cálculo com os valores dos salários de contribuição utilizados, a média, o SB, o coeficiente aplicado; bem como as informações inerentes ao cálculo da época, que dê condições do setor específico de cálculos do judiciário conferir e constatar a limitação havida.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, é da parte autora o ônus de comprovar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito, por meio de prova suficiente e segura.

Desse modo, caberia à autora juntar todos os documentos e planilha de cálculos, para comprovar a revisão da renda mensal de seu benefício, mediante a aplicação das majorações extraordinárias do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, como ônus processual, o que não ocorreu no presente caso.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora.

Intimem-se.

Ao final, conclusos para prolação de sentença.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
03/06/2024 10:52

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 12:38

Conclusos para julgamento
20/11/2023 13:50

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 22:47

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
06/10/2023 12:41

Juntada de Cálculos judiciais
25/08/2023 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/08/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 16:53

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:01

Juntada de documentos diversos
20/12/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:14

Cancelada a conclusão
02/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 10:18

Outras Decisões
14/06/2022 13:07

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:46

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:18

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/03/2022 23:59.
15/02/2022 12:27

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 23:23

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/03/2021 01:46

Conclusos para decisão
12/02/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 19:13

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 17:53

Conclusos para decisão
17/02/2020 15:27

Juntada de réplica
16/01/2020 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:38

Conclusos para decisão
18/11/2019 17:03

Juntada de Petição intercorrente
14/10/2019 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:15

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
12/08/2019 15:35

Juntada de Informação de Prevenção.
06/08/2019 14:53

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012964-40.2024.4.01.3900

Laila Garcia Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lessandea Tavares Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1009127-47.2023.4.01.3306

Jose Reginaldo da Conceicao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andreza de Oliveira Cerqueira Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1001043-02.2024.4.01.3507

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Renata Cardoso de Assis

Advogado: Sergio de Oliveira Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1004028-81.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jefferson Marques da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1022101-10.2023.4.01.3600

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

F S B da Silva - Clinica Veterinaria

Advogado: Max Magno Ferreira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2023 15:57

Exibir Processo