TRF6 - 0001143-25.2016.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON MAGALHAES SANTOS

CPF *03.***.*35-15

Advogados

EDSON PEREIRA SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/06/2025 04:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/06/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/06/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 16:12

    Despacho

  • 26/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 16:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2024 11:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:45

    Juntado(a) - Juntada de guia de execução

  • 12/09/2024 12:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2024 13:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 03/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2024 14:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2024 14:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2024 16:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/04/2024 15:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 20:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 21:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 15:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2024 15:41

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 18:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 18:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2022 18:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 19/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 17:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 17:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 17:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 23:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 02/05/2022 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 13:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 13:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 05/04/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 17:39

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON MAGALHAES SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 02:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001143-25.2016.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDMILSON MAGALHAES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON MAGALHAES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 09:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 18:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/06/2018 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO ATÉ JUL/2019

  • 20/06/2018 09:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PFN

  • 08/06/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1302/2018 - PFN

  • 18/05/2018 16:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PFN

  • 15/03/2018 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/12/2017 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/12/2016 17:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO ATÉ 12/2017

  • 19/12/2016 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2016 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2016 10:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/10/2016 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. Rec Federal

  • 12/09/2016 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RFB

  • 12/09/2016 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO

  • 09/08/2016 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO N. 2870/2016

  • 03/08/2016 14:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2016 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha Ofício ao destinatário

  • 27/04/2016 17:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 14:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 14:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2016 14:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2016 15:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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