TRF1 - 0000323-94.2006.4.01.3309

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI SOUZA CAMARA

CPF *24.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000323-94.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELI SOUZA CAMARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SCF

  • 20/05/2021 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. /BFR

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 19:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/10/2015 17:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/07/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2015 17:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/03/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO ART. 40

  • 15/09/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 00:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2013 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 227/2013 COREGEDORIA DA JUSTICA BAHIA

  • 27/11/2013 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 226/2013 DETRAN

  • 23/07/2013 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

  • 29/04/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 09:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2012 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2012 10:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2012 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho deferindo pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação.

  • 11/05/2012 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PFN

  • 02/02/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2011 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 05/2011

  • 04/03/2011 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão

  • 11/02/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo Sr. Ailton

  • 10/12/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/12/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/10/2010 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente apresenta valor atualizado do débito

  • 01/09/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.08.2010

  • 22/07/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 21:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 11:58

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2009 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2009 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

  • 24/09/2008 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

  • 11/04/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2008 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Exeqüente não interpôs recurso acerca da decisão que indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade de bens.

  • 11/04/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Peticao da Fazenda Nacional

  • 03/03/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 09/07/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.

  • 09/07/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2006 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

  • 19/10/2006 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 18/09/2006 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

  • 07/08/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2006 19:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2006 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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