24/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ELDES FAGUNDES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ALAIDE DA SILVA FAGUNDES em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:10

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:54

Juntada de e-mail
07/11/2024 11:17

Juntada de e-mail
06/11/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 12:43

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 10:08

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 18:45

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 11:07

Juntada de manifestação
15/06/2024 00:09

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1011009-17.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ALAIDE DA SILVA FAGUNDES e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1011009-17.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ELDES FAGUNDES DA SILVA, portador do CPF nº *40.***.*32-68, e ALAIDE DA SILVA BARROS, portadora do CPF nº *01.***.*95-51, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Tolda, no lugar denominado “Várzea”, situado na Estrada Cocos, São João do Porto Alegre, nº 20, Zona Rural, Cocos-BA, CEP: 47680-000, com área total de 16,50Hectares, área a desapropriar de 1,97Hectares, correspondentes a 11,93% do imóvel, confrontando-se ao Sul, com Reinaul Fagundes da Silva, ao Norte com outra parte da Gleba pertencente a Sebastião Oliveira Viana, ao Nascente com Sebastião Oliveira Viana, e ao poente com o riacho Côcos, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais), dos quais R$ 18.110,79 (dezoito mil cento e dez reais e setenta e nove centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada, R$ 45.511,91(quarenta e cinco mil quinhentos e onze reais e noventa e um centavos) referem-se a benfeitorias principais e R$ 8.427,12 (oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos) referem-se a benfeitorias acessórias, para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
27/05/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 08:34

Expedição de Edital.
24/05/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
24/05/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
24/05/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ELDES FAGUNDES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ALAIDE DA SILVA FAGUNDES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:41

Juntada de substabelecimento
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:58

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
29/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/04/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:01

Juntada de embargos de declaração
13/03/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:13

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 12:18

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
09/01/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 13:42

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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