TRF1 - 1010029-43.2023.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1010029-43.2023.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao Réu.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
26/09/2024 02:08
Juntada de ata de audiência
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25/09/2024 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 23:54
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 23:46
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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25/09/2024 23:44
Desentranhado o documento
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25/09/2024 23:44
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2024 17:33
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2024 19:44
Juntada de outras peças
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18/09/2024 17:12
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2024 18:01
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2024 08:51
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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08/08/2024 16:10
Juntada de petição intercorrente
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08/08/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
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08/08/2024 12:49
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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03/08/2024 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 00:29
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
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02/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:00
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 26/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:27
Juntada de Vistos em correição
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10/06/2024 11:55
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2024 00:04
Publicado Decisão em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 13:53
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1010029-43.2023.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HELIO VIEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO1214 e LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO2657 DECISÃO Tendo em vista a notícia nos autos que a degradação da área foi realizada por terceiros e que o requerido apresentou PRAD, DESIGNE a Secretaria desta Vara Federal, oportunamente, AUDIÊNCIA de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, mediante sistema eletrônico.
O requerido deverá juntar até a data da audiência, relatório atualizado com descrição detalhada e cronológica do cumprimento das obrigações, indicação de eventual empecilho encontrado para o não cumprimento das mesmas e sugestão de possíveis soluções.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
21/05/2024 19:48
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2024 19:48
Juntada de Certidão
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21/05/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2024 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2024 19:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/02/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 12:46
Juntada de manifestação
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21/02/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:25
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2024 11:31
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 11:31
Desentranhado o documento
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19/02/2024 09:55
Juntada de manifestação
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29/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:36
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2024 13:26
Juntada de parecer
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19/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:05
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2023 10:09
Juntada de petição intercorrente
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01/11/2023 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 00:08
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 31/10/2023 23:59.
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23/10/2023 18:31
Juntada de Certidão
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23/10/2023 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:56
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2023 16:53
Desentranhado o documento
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23/10/2023 16:52
Desentranhado o documento
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06/10/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2023 18:08
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/10/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2023 15:41
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 20:59
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2023 20:59
Juntada de Certidão
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26/09/2023 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 20:59
Não Concedida a Medida Liminar
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16/08/2023 10:56
Juntada de petição intercorrente
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14/08/2023 18:03
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 18:03
Desentranhado o documento
-
14/08/2023 17:55
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2023 15:09
Juntada de Certidão
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17/07/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:09
Desentranhado o documento
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17/07/2023 14:58
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2023 20:41
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2023 20:41
Juntada de Certidão
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20/06/2023 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 15:49
Conclusos para despacho
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13/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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13/06/2023 13:25
Juntada de Informação de Prevenção
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13/06/2023 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/06/2023 10:43
Juntada de Certidão de Redistribuição
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05/06/2023 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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