TRF1 - 0027252-85.2006.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB: 9930/DF

CPF *79.***.*09-15

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB: 24128/DF

CPF *00.***.*05-01

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA E PATRIMONIO DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0027252-85.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 27 de maio de 2024. [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 27/10/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/09/2016 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, 02 VOLUMES

  • 12/09/2016 09:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF 23/08/16

  • 01/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2016 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/07/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 25/06/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 01/05/2015 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - REFERENTE A DETERMINAÇÃO DA ULTIMA CORREIÇÃO

  • 30/04/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF DEV. 02/05/2014

  • 09/04/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 17:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANASPS

  • 21/03/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV EM 02/042014

  • 17/03/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/08/2013 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2013 17:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/04/2008 12:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/04/2008 12:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2008 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA - AUTOR

  • 07/03/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2008 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2008 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/01/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2007 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/12/2007 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2007 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2007 13:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2007 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2007 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2007 15:19

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 19/10/2007 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT TIPO A Nº 623/2007, LIVRO 56-A, FLS. 16/20

  • 16/01/2007 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2006 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2006 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2006 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2006 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2006 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 13:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. JUNTADA

  • 26/10/2006 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 06/10/2006 16:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/09/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2006 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 04/2006 - LIVRO Nº 01/2006

  • 18/09/2006 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2006 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ o inss

  • 12/09/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2006 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS. PRAZO DE 72 HORAS.

  • 06/09/2006 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2006 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2006

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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