TRF1 - 0005656-98.2009.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

WALK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 02.787.523/0001-55

Advogados

EDILSON AMARAL DOS ANJOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:10

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/05/2021 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 16:13

    Decorrido prazo de WALK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

  • 11/03/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005656-98.2009.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WALK INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 19:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

  • 14/02/2020 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 17/01/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2020 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 16/09/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/07/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2019 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 12:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/07/2019 12:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/09/2011 18:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 490/2011

  • 30/09/2011 18:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/09/2011 18:20

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 30/09/2011 18:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/09/2011 18:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 30/09/2011 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 18:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/06/2011 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2011 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2011 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2011 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2010 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota do MPF

  • 25/11/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2010 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 10:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 05/11/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 18/10

  • 08/10/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 17:58

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/09/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 15/9

  • 09/09/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/7

  • 07/07/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2010 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 24/5

  • 11/05/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/03/2010 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2010 16:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/03/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 15/01

  • 16/12/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/12/2009 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2009 17:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/12/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2009 15:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 30/11/2009 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2009 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 18:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª Vara

  • 27/11/2009 18:40

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2009 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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