TRF1 - 0015877-77.1998.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LOURENZO MAZZAFERA

CPF *27.***.*16-49

ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 40.584.351/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015877-77.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCELO LOURENZO MAZZAFERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 09/05/2022 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 04/11/2021 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AGENDADA PARA O DIA 09/11/2021, ÀS 10:00HS. /BFR

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/09/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/09/2011 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/09/2012

  • 08/09/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 19/07/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2011 22:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2009 15:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 25/08/2008 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINCIUS

  • 24/07/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 15:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 30/04/2007 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2007 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2007 13:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2007 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2006 18:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2006 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2006 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 15/05/2006 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAROLINA BASILIO SANTOS, OAB 17092E

  • 12/05/2006 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2006 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2006 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 03/03/06

  • 26/01/2006 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/01/2006 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/12/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/09/2005 15:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2005 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2005 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2005 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2005 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2005 19:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2005 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2005 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PUS AQUI PORQUE O K7/K8 ESTÁ SUPERLOTADO.

  • 10/03/2005 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 14/02/2005 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO PÓLO PASSIVO

  • 18/01/2005 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2005 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 13/09/2004 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2004 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2004 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2004 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2004 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2004 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2004 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2004 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/10/2003 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA MACHADO CORREA

  • 08/08/2003 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2003 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2002 14:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 30/04/2002 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2001 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2001 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 04/06/2001 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 15/05/2001 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2001 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUÇÃO

  • 02/05/2001 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2001 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 19/03/2001 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

  • 07/03/2001 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2001 19:40

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - CONVERSAO

  • 07/03/2001 19:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2001 15:01

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 16/02/2001 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2000 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 26122000

  • 20/11/2000 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/11/2000 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2000 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/09/2000 12:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/09/2000 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2000 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2000 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA E INFORMAÇAO

  • 26/06/2000 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

  • 20/06/2000 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO

  • 01/06/2000 18:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 31/05/2000 12:42

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 11/05/2000 10:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 04/05/2000 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2000 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2000 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/1999 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

  • 25/11/1999 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/1999 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1999 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (08/08/99)

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/1999 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (08/08/99)

  • 22/03/1999 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/1999 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO HENRIQUE

  • 18/02/1999 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/1999 17:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/1999 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/10/1998 18:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/1998 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/1998 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/1998 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/1998 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/1998

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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