TRF1 - 0013137-30.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ: 01.323.415/0001-69

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS

CPF *44.***.*47-00

AURO FRANCISCO DA SILVA

CPF *12.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0013137-30.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA, KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS, AURO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CAMPOS - DF15716 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA - DF11489 Advogados do(a) EXECUTADO: JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CAMPOS - DF15716 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 30/08/2022 08:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/04/2021 08:48

    Decorrido prazo de SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de AURO FRANCISCO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:43

    Decorrido prazo de KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 22:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 22:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 31/07/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2020 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.4.2020

  • 16/04/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2020 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2020 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2020 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2020 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2016 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2015 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2015 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2015 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2015 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2015 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2014 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.12.2014

  • 15/12/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/07/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2014 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 10:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2013 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2013 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/04/2012 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2012 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2012 09:28

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2012 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/09/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 10:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

  • 22/08/2011 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/08/2011 14:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/04/2011 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 04/06/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

  • 02/06/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2010 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 17:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/08/2009 13:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/03/2008 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 29/01/2008 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2007 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2007 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2007 11:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2007 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/07/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2007 09:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2007 15:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2007 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 18:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 18:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 18:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2005 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2005 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2005 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2005 20:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

  • 09/06/2005 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2005 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2005 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2005 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2005 08:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2004 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2004 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

  • 15/07/2004 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2004 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2004 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2004 19:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2004 17:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2004 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2004

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
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