TRF1 - 0004786-39.2003.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA RITA GUEDES DE ARAUJO

CPF *80.***.*49-00

FLORA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*80-72

JAIR DE OLIVERIA PINHEIRO

MARIA DO ROSARIO LIMA RAMOS DE FRANCA

CPF *04.***.*26-20

JOSE PEREIRA RAMOS

CPF *07.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

CNPJ: 04.418.943/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO CAZARIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 20:05

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LIMA RAMOS DE FRANCA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de FLORA VIEIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de JAIR DE OLIVERIA PINHEIRO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de ANA RITA GUEDES DE ARAUJO em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA RAMOS em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004786-39.2003.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004786-39.2003.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANA RITA GUEDES DE ARAUJO e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIS WAGNER - RS18097-S POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA RAMOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 22:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 22:42

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 22:36

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 22:17

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 22:08

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 20:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 106 - STF (590880)

  • 15/02/2018 20:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/09/2017 13:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 106 - STF (590880)

  • 06/09/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 17:09

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/01/2016 15:28

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 01/03/2012 09:04

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 01/03/2012 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 25/01/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2012 17:32

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/12/2011 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/12/2011 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 07/12/2011 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758011 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 07/12/2011 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2011 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL ''PARA RESPOSTA AOA AGEAVO''

  • 18/11/2011 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747583 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/11/2011 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747582 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/10/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 28/10/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 11/10/2011 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2011 09:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/07/2011 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/07/2011 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2011 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/06/2011 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2011 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2011 12:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/05/2011 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/05/2011 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/05/2011 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613291 RECURSO ESPECIAL

  • 19/05/2011 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613295 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/05/2011 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618825 PETIÇÃO

  • 04/05/2011 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2011 17:00

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/04/2011 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/04/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2011. Nº de folhas do processo: 573

  • 04/03/2011 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 02/03/2011 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 07/02/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/2010 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/12/2010 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/11/2010 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2010 13:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2010 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2443604 PETIÇÃO

  • 02/07/2010 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/06/2010 12:10

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 25/05/2010 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405973 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 06/05/2010 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/05/2010 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 30/04/2010 14:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANA RITA GUEDES REBOUÇAS E OUTROS)

  • 27/04/2010 12:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 23/04/2010 15:13

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

  • 23/04/2010 14:52

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/04/2010 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010. Nº de folhas do processo: 573

  • 25/03/2010 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

  • 17/03/2010 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos impetrantes

  • 09/02/2010 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/02/2010

  • 05/02/2010 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/02/2010 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/02/2010 08:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2010

  • 04/02/2010 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/02/2010 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 22/10/2009 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 22/10/2009 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/09/2009 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2277138 PETIÇÃO

  • 10/09/2009 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/09/2009 13:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/08/2009 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/08/2009 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 28/08/2009 10:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/08/2009 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/08/2009 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/08/2009 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/08/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 29/06/2009 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 26/06/2009 17:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 29/05/2009 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2147966 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/05/2009 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/05/2009 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2008 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 16/09/2008 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:54

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 16/02/2005 18:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/02/2005 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1513162 REQUERENDO

  • 31/08/2004 10:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/08/2004 09:56

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2004 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2004 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2004

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070010-37.2015.4.01.3700

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Domingos Savio Fonseca Silva

Advogado: Christian Silva de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017027-30.1997.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Citrocultura do Nordeste LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Santa Rita Freire Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0057576-46.2011.4.01.3800

Jose Alberto Fernandes

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2011 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0000614-82.2019.4.01.3101

Pietro Teles Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janice Cristina Vasconcelos Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0004786-39.2003.4.01.4100

Maria do Rosario Lima Ramos de Franca

Fundacao da Universidade Federal de Rond...

Advogado: Jose Alves Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2003 08:00

Exibir Processo