TRF1 - 1000232-30.2023.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000232-30.2023.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.
N.
G.
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público Federal.
Converto o feito em diligência e, considerando que até o momento a autarquia previdenciária não efetivou a implantação do benefício de Assistência Social homologado em 01/07/2023 (Id 1695848961), intime-se, novamente, a AADJ (Agência de atendimento às demandas judiciais) para que proceda à implantação em 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a devida comprovação, sob pena de multa diária que, por ora, fixo em R$200,00 (duzentos reais).
Na persistência da inércia, oficie-se à Corregedoria e ao MPF no Estado do Amapá, anexando cópia dos autos, para providências cabíveis.
Cumpra-se.
Intimem-se.
OIAPOQUE, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL SUBSCRITOR (A) -
04/07/2023 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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