11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1001670-66.2021.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: REU: SALOMAO DOS SANTOS ZANES, BRENO RICARDO SALDANHA CRUZ, JOSE ENEM CALIXTO DA SILVA INTERESSADO: JOSE ENEM CALIXTO DA SILVA, brasileiro, filho de NICODEMOS PEREIRA DA SILVA e EDILEUZA SIMÃO CALIXTO, nascido aos 22/09/1994, natural de Uiramutã/RR, CPF *50.***.*26-00 e RG 390313- 3/SSP/RR, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal ao ID 1559616882, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4273.

Boa Vista/RR, data da assinatura do documento.

VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
08/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:08

Juntada de manifestação
28/11/2023 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:27

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 18:07

Recebida a denúncia contra BRENO RICARDO SALDANHA CRUZ - CPF: *52.***.*13-49 (REU), JOSE ENEM CALIXTO DA SILVA - CPF: *50.***.*26-00 (REU) e SALOMAO DOS SANTOS ZANES - CPF: *33.***.*60-19 (REU)
29/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:24

Juntada de decisão (anexo)
28/07/2023 15:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 12:25

Recebida a denúncia contra BRENO RICARDO SALDANHA CRUZ - CPF: *52.***.*13-49 (INVESTIGADO)
23/05/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:03

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 19:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:03

Juntada de denúncia
09/03/2023 11:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 22:53

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 15:15

Juntada de relatório final de inquérito
14/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:36

Juntada de denúncia
10/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/07/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/06/2021 21:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2021 21:22

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/04/2021 13:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/04/2021 13:13

Juntada de termo
05/04/2021 13:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/03/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/03/2021 19:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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