TRF1 - 1000379-68.2024.4.01.3604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000379-68.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIO APARECIDO BRESIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELA ALVES CARDOSO - MT7725/O e MARLON HUDSON MACHADO - MT15642/O POLO PASSIVO:ARNALDO JOAO POZZEBON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JIANCARLO LEOBET - MT10718/O, ALCIR FERNANDO CESA - MT17596/O, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O, MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI - MT28920/O, DARI LEOBET JUNIOR - MT21919/O e DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA - MT16604/O.

DECISÃO Defiro o pedido de ID 2136795488, portanto, intime-se o INCRA para se manifestar consoante outrora determinado no ID 2131023490.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000379-68.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIO APARECIDO BRESIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELA ALVES CARDOSO - MT7725/O e MARLON HUDSON MACHADO - MT15642/O POLO PASSIVO:ARNALDO JOAO POZZEBON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JIANCARLO LEOBET - MT10718/O, ALCIR FERNANDO CESA - MT17596/O, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O, MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI - MT28920/O, DARI LEOBET JUNIOR - MT21919/O e DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA - MT16604/O.

DECISÃO Cuida-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada, inicialmente pera a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Mutum/MT, tombada sob nº 1000650-51.2021.8.11.0086, por FABIO APARECIDO BRESIO em face de ARNALDO JOÃO POZZEBON, VINÍCIUS ANTÔNIO POZZEBON, ANE CAROLINA LEITE DA SILVA e GILBERTO MOACIR CATTANI.

Indeferido o pedido liminar.

Determinada a citação (ID 2075360177 - Pág. 160).

Citação de ARNALDO JOAO POZZEBON (ID 2075360177 - Pág. 161).

A parte autora informou a interposição de recurso de agravo de instrumento (ID 2075360177 - Pág. 167).

O requerido ARNALDO JOAO POZZEBOM requereu a revogação da assistência judiciaria gratuita deferida ao autor (ID 2075360177 - Pág. 183).

O requerido alhures mencionado informou a interposição de recurso de agravo de instrumento (ID 2075360177 - Pág. 192).

O autor apresenta outros endereços dos requeridos (ID 2075360177 - Pág. 206).

A requerida ANE CAROLINA LEITE DA SILVA apresentou contestação (ID 2075360177 - Pág. 216).

Mandado de citação destinado a GILBERTO MOACIR CATTANI devolvido sem êxito (ID 2075360177 - Pág. 256).

Citados ANE CAROLINA LEITE DA SILVA e VINICIUS ANTONIO POZZEBON (ID 2075360177 - Pág. 258).

ARNALDO JOÃO POZZEBON apresentou contestação (ID 2075360177 - Pág. 261).

VINICIUS ANTONIO POZZEBON apresentou contestação (ID 2075360177 - Pág. 283).

A parte autora apresentou impugnação às contestações (ID 2075360177 - Pág. 300).

Determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 2075360177 - Pág. 316).

Juntado o resultado do RAI que foi improvido (ID 2075360177 - Pág. 318).

ARNALDO JOÃO POZZEBON, ANE CAROLINA LEITE DA SILVA e VINÍCIUS ANTÔNIO POZZEBON dispuseram que pretendem produzir prova testemunhal, ocasião em que arrolaram as testemunhas IZAQUEL DA SILVA FERREIRA e ROBSON ARGEL RAMOS.

Ademais, postulam pela produção de prova documental superveniente. (ID 2075360177 - Pág. 328).

O autor requer a produção de prova testemunhal, pretendendo a oitiva de ANTONIO MARQUES FELISBERTO, LEANDRO GRIGGIO e EDUARDO ENRIQUE MARTINS DURAN.

Por fim, postula genericamente pela “produção de outras provas supervenientes que se apresentarem necessárias, tais como documentais, periciais e outras que possam colaborar com o deslinde da questão” (ID 2075360177 - Pág. 330).

Citação sem êxito de GILBERTO MOACIR CATTANI. (ID 2075360177 - Pág. 338).

O autor requereu a citação de GILBERTO MOACIR CATTANI por hora certa e subsidiariamente por edital (ID 2075360177 - Pág. 342).

GILBERTO MOACIR CATTANI apresentou contestação (ID 2075360177 - Pág. 350).

Citação positiva de GILBERTO MOACIR CATTANI (ID 2075360177 - Pág. 360).

Impugnação à contestação (ID 2075360177 - Pág. 365).

Ratificado o pedido de provas pelos requeridos ARNALDO JOÃO POZZEBON, ANE CAROLINA LEITE DA SILVA e VINÍCIUS ANTÔNIO POZZEBON (ID 2075360177 - Pág. 373).

Ratificado o pedido de provas pelo autor (ID 2075360177 - Pág. 376).

O requerido GILBERTO MOACIR CATTANI informa que não interesse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado do feito (ID 2075360177 - Pág. 378).

O Juiz Estadual reconheceu de ofício o interesse do INCRA e reconheceu a sua incompetência, oportunidade em que procedeu ao declínio dos autos (ID 2075360177 - Pág. 380).

ARNALDO JOÃO POZZEBON, ANE CAROLINA LEITE DA SILVA e VINÍCIUS ANTÔNIO POZZEBON, requereram a reconsideração da decisão, bem assim comunicaram a interposição de recurso de agravo de instrumento (ID 2075360177 - Pág. 381).

Negado provimento ao recurso, logo mantida a decisão agravada (ID 2075360177 - Pág. 406).

Certidão positiva de prevenção (ID 2077269169 - Pág. 1).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

DECIDO.

Tendo em vista a decisão declínio, dê-se vista ao INCRA para que manifeste sobre o interesse em intervir no presente feito e, caso seja a resposta positiva, em que posição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Deverá a autarquia federal INCRA se manifestar, de forma direta e expressa, quais seriam sua pretensões no feito, para fins de fixação da competência da Justiça Federal.

Caso tenha interesse em intervir no feito, o INCRA deverá, no prazo assinalado no parágrafo anterior, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como deverá o supracitado ente manifestar sobre as decisões proferida pelo Juízo declinante.

Sem prejuízo das determinações alhures, intimem-se todos os sujeitos para que se manifestem sobre a certidão de prevenção positiva contida no ID 2077269169.

Cumpra-se e intime, com urgência.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal