TRF1 - 1002736-83.2022.4.01.3315
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1002736-83.2022.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A POLO PASSIVO: SILVIA MARIA DOS SANTOS e outros (9) EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1041115794), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1002736-83.2022.4.01.3315, proposta por VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em face do ESPÓLIO DE VALDIVINO JOSE DOS SANTOS (REU), cujo objeto é a área de 0,03 ha na área 01 e 0,002 ha na área 02, totalizando 0,032 ha de terra nua e suas respectivas benfeitorias do imóvel denominado FAZENDA BARRA, situado no município de Santa Maria da Vitória - Bahia, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).
SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-8550, E-mail: [email protected].
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal -
08/11/2022 09:28
Conclusos para decisão
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08/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 19:59
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2022 16:00
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 16:00
Indeferido o pedido de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (AUTOR)
-
25/08/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 22:12
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2022 13:28
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 13:28
Juntada de Certidão
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20/07/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 13:28
Indeferido o pedido de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (AUTOR)
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20/07/2022 12:12
Conclusos para decisão
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19/07/2022 05:38
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 18/07/2022 23:59.
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03/07/2022 22:52
Juntada de manifestação
-
30/06/2022 08:21
Juntada de Certidão
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30/06/2022 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 04:45
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 29/06/2022 23:59.
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25/05/2022 17:57
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 17:57
Juntada de Certidão
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25/05/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 15:56
Juntada de manifestação
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19/05/2022 00:09
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 18/05/2022 23:59.
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27/04/2022 17:03
Juntada de manifestação
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25/04/2022 13:49
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2022 13:49
Juntada de Certidão
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25/04/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2022 13:49
Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
21/04/2022 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
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21/04/2022 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
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20/04/2022 12:12
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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