18/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de ADEILTON ALVES PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ADEILTON ALVES PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:52

Desentranhado o documento
22/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:25

Juntada de e-mail
11/11/2024 13:52

Juntada de e-mail
06/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 01:22

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:04

Publicado Edital em 03/06/2024.
02/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006218-05.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ADEILTON ALVES PEREIRA e outros (2) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006218-05.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ADEILTON ALVES PEREIRA, portador do CPF nº *18.***.*31-71, MANOEL ANTONIO DE AZEVEDO, portador do CPF nº *29.***.*24-20, e MARIA NEUSA RODRIGUES DE AZEVEDO, portadora do CPF nº *98.***.*73-91, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado “Fazenda Tolda”, no lugar denominado “Olho D’agua”, situado na Rodovia BR-030/BA, Zona Rural, Cocos – BA, CEP: 47680-000, com área total de 5,27Hectares, área a desapropriar de 1,79Hectares, correspondentes a 33,96% do imóvel, confrontando-se ao Norte com Lio de Desinho, ao Sul com Sebastião de Si, ao Leste com a Rodagem de Côcos a Feira da Mata, e ao Oeste com Joaquim de Bídias, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 46.990,00 (quarenta e seis mil e novecentos e noventa reais), dos quais R$ 39.014,20 (trinta e nove mil e quatorze reais e vinte centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 7.974,93 (sete mil e novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) referem-se a benfeitorias/edificações atingidas, para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
28/05/2024 19:00

Expedição de Edital.
28/05/2024 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/05/2024 11:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
27/05/2024 11:54

Homologada a Transação
27/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:58

Juntada de documentos diversos
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:59

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/04/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/10/2023 10:38

Juntada de petição intercorrente
15/10/2023 21:00

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
15/10/2023 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2023 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:47

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 22:25

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 22:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
03/08/2023 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2023 13:06

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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