23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000042-16.2018.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA SOUSA DE SAO PAULO - BA18602 POLO PASSIVO:ELNI MARTINS DE MACEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON MATIAS DOS SANTOS - SP225579 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, na petição de Id. 2160766417, o DNIT informa que foi depositado, por engano, o valor correspondente a R$ 76.040,00 (setenta e seis mil e quarenta reais) na conta do perito Leonardo José Souza Amaral, referente ao valor da indenização devida aos expropriados, fazendo tal alegação com base no documento de Id. 2160766643.

No entanto, o comprovante de Id. 2156603512, demonstra que houve levantamento da quantia correspondente a R$ 77.439,13 (setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove mil reais e treze centavos) pelo Sr.

Eudes Martins de Macedo, um dos expropriados da presente demanda.

Tal fato sugere que a quantia depositada em juízo a título de indenização, apesar do equívoco informado ao Id. 2160766417, foi levantada pelo destinatário correto.

Outrossim, ao Id. 2156603230, a CEF informou que outra parcela do valor da indenização está depositada na agência da instituição financeira de Juazeiro-BA, para onde deve ser dirigido o ofício para transferência do valor depositado ao Id. 229452909.

Dessa maneira, expeça-se ofício à agência da CEF em Bom Jesus da Lapa-BA, a fim de confirmar se houve eventual transferência do valor informado ao Id. 2160766643 para a conta do perito, Sr.

Leonardo José Souza Amaral ou se, efetivamente, a quantia foi sacada pelo expropriado, como sugere o comprovante de Id. 2156603512.

Ademais, expeça-se ofício à agência da CEF em Juazeiro-BA para transferência dos valores informado ao Id. 229452909 para a conta dos expropriados.

Diante do exposto, revogo o despacho de Id. 2183598332 por entender cabíveis as medidas acima determinadas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000042-16.2018.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR e outros (9) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006389-59.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ELNI MARTINS DE MACEDO, portador do CPF nº *70.***.*80-59, ANALICE ANGELICA DE MACEDO, portadora do CPF nº *89.***.*03-49, JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF nº *33.***.*44-87 , ANALINA ANGELICA DE MACEDO SOUZA , portadora do CPF nº *36.***.*62-99, ELNI MACEDO JUNIOR, portador do CPF: *28.***.*06-74, ERCILIA DOMINGUES MACEDO, portadora do CPF: *35.***.*50-80, SAMUEL ALVES MOREIRA, portador do CPF: *43.***.*24-91, TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, portadora do CPF: *29.***.*91-09, ELNICE MACEDO MOREIRA, portadora do CPF: *40.***.*15-72, e EUDES MARTINS DE MACEDO, portador do CPF: 001 .338.855-00, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado “Fazenda Tolda”, situada no lugar “Capão de Cedro”, Povoado Lagoa do Boi, nº 290.

Zona Rural/Quilombo.

Cocos/BA.

CEP: 47680-000, com área total de 11,20Hectares, área a desapropriar de 1,64Hectares, correspondentes a 14,64% do imóvel, confrontando-se ao Norte com o acesso e Matadouro Público (Prefeitura), ao Leste com o próprio terreno de Elni Martins de Macedo e Matadouro Público (Prefeitura), ao Sul com Hamilton Lopes de Souza (Trecho II), e ao Oeste com o próprio terreno de Elni Martins de Macedo, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 108.960,00 (cento e oito mil novecentos e sessenta reais), para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
28/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:23

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 15:43

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:22

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 15:08

Decorrido prazo de ELNI MACEDO JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:07

Decorrido prazo de ELNI MARTINS DE MACEDO em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:07

Decorrido prazo de ERCILIA DOMINGUES MACEDO em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:07

Decorrido prazo de ANALINA ANGELICA DE MACEDO SOUZA em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:06

Decorrido prazo de TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:05

Decorrido prazo de EUDES MARTINS DE MACEDO em 09/09/2022 23:59.
24/03/2023 15:04

Decorrido prazo de ELNICE MACEDO MOREIRA em 29/08/2022 23:59.
24/03/2023 15:04

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES MOREIRA em 29/08/2022 23:59.
24/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:10

Juntada de manifestação
07/02/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:32

Juntada de réplica
21/10/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 19:19

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 13:52

Juntada de comunicações
21/09/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:04

Juntada de contestação
11/08/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:12

Juntada de manifestação
07/06/2022 16:20

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 16:18

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:09

Juntada de manifestação
10/05/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 17:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
20/09/2021 14:42

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 22:58

Conclusos para despacho
14/04/2021 23:21

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/04/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:30

Conclusos para decisão
30/10/2020 18:14

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 17:53

Juntada de contestação
27/10/2020 11:14

Juntada de pedido de suspensão do processo
09/10/2020 10:26

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:48

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
12/07/2020 08:25

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2020 11:45

Expedição de Carta precatória.
09/07/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:10

Outras Decisões
07/07/2020 20:30

Conclusos para decisão
07/07/2020 20:27

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:00

Juntada de Petição intercorrente
29/05/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 12:52

Outras Decisões
27/05/2020 16:48

Conclusos para decisão
22/05/2020 21:45

Juntada de petição intercorrente
06/05/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2020 15:26

Conclusos para decisão
05/05/2020 10:47

Juntada de embargos de declaração
31/03/2020 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2020 11:27

Conclusos para decisão
11/02/2020 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2019 19:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:50

Juntada de outras peças
16/10/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2019 16:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/04/2019 23:59:59.
21/02/2019 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2018 09:39

Declarada incompetência
26/09/2018 11:36

Conclusos para decisão
26/09/2018 11:30

Restituídos os autos à Secretaria
26/09/2018 11:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/09/2018 09:48

Conclusos para despacho
25/09/2018 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
25/09/2018 16:03

Juntada de Informação de Prevenção.
19/09/2018 12:48

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2018 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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