24/01/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL PAULO DE MACEDO em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:53

Decorrido prazo de DANIEL PAULO DE MACEDO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 02/12/2024.
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000718-27.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL PAULO DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOISA MARIA DE RESENDE - MT19209/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

A causa pode ser assim resumida: BENEFÍCIO PRETENDIDO: Auxílio por incapacidade temporária TIPO: Concessão Data de Entrada do Requerimento – DER 12/01/2024 – Id 2089894690 QUESTÕES PRELIMINARES 2.

Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo a análise do mérito.

EXAME DO MÉRITO 3.

A demandante ajuizou a presente ação com o objetivo de condenar o INSS a: (a) restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária; (b) pagar os valores correspondentes às parcelas retroativas do benefício (Id 2086040154). 4.

CAPACIDADE LABORAL: O laudo pericial (Id 2136623017) constatou o seguinte: DOENÇA: Taquicardia supraventricular Diabetes Mellitus Embolia e trombose venosas INCAPACIDADE: Não há incapacidade INÍCIO DA INCAPACIDADE: Não há incapacidade 5.

O laudo médico pericial afirma que após análise documental e exame físico, restou caracterizada que a doença do autor não o impede de exercer atividades laborativas, podendo continuar a receber o tratamento clínico da sua doença de maneira concomitante ao exercício da sua atividade laborativa (Id 2136623017). 6.

Inconformado com o laudo médico pericial, o requerente apresenta impugnação ao mesmo, requerendo a intimação do perito para responder questionamentos complementares (Id 2137671988). 7.

Pois bem.

Da análise do laudo médico complementar (Id 2151709610), constato que, após análise da impugnação apresentada pelo autor, o perito reafirma que a doença do autor não configura incapacidade (Id 2151709610). 8.

Desse modo, rejeito a impugnação apresentada pelo autor (Id 2137671988), a fim de acolher integralmente o laudo médico pericial e laudo pericial complementar, onde constato que houve exame físico do autor e análise documental dos presentes autos, sendo comprovado pela perícia médica judicial que, no momento, não há incapacidade laboral que possibilite a concessão de benefício por incapacidade. 9.

CONDIÇÃO DE SEGURADO e CARÊNCIA: desnecessário o exame da qualidade de segurado e da carência, uma vez que tais requisitos devem ser cumpridos na data em que verificada a incapacidade.

DISPOSITIVO 10.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I). 11.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. 12.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 14. a) publicar e registrar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 15. b) intimar as partes; 16. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, arquivar os autos; 17. d) se for interposto recurso, deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 18. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
28/11/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 21:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIEL PAULO DE MACEDO em 04/11/2024 23:59.
20/10/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 09:56

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 21:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000718-27.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL PAULO DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOISA MARIA DE RESENDE - MT19209/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Converto o presente julgamento em diligência. 2.

O Código de Processo Civil disciplina que o perito do juízo deve esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público (art. 477, § 2º, I). 3.

A fim de instruir este juízo na apreciação do presente feito, intimo a perita médica judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo médico complementar, manifestando sobre a impugnação apresentada e também resposta ao quesitos formulados pelo requerente (Id 2137671988). 4.

Após juntada do laudo médico complementar, concluam-me os presentes. 5.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
25/09/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:15

Juntada de contestação
03/08/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 00:48

Decorrido prazo de DANIEL PAULO DE MACEDO em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:06

Juntada de manifestação
11/07/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:34

Juntada de laudo de perícia médica
08/07/2024 09:41

Juntada de manifestação
07/07/2024 13:11

Juntada de laudo de perícia médica
18/06/2024 15:04

Juntada de informação
13/06/2024 09:42

Juntada de manifestação
07/06/2024 11:24

Perícia agendada
07/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000718-27.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL PAULO DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOISA MARIA DE RESENDE - MT19209/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Considerando que a Justiça Federal não dispõe de perito médico especialista em cardiologia em seus quadros, fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 05/07/2024, às 08hrs40min, a ser realizada na Clínica Stilo Saude, Rua Caiapônia, n. 2194, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médica especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perita a Dra.

ANA PAULA ANDRADE E SOUSA MEDEIROS (CRM/GO 17.427), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização a perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pelas partes, se reputar necessário, fixando-se prazo comum de 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistentes técnicos (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 05 (cinco) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO- DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO- PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
05/06/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 11:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/05/2024 00:15

Decorrido prazo de DANIEL PAULO DE MACEDO em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
18/03/2024 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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