TRF1 - 0007498-84.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2021 12:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/08/2021 21:19
Juntada de contrarrazões
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02/08/2021 08:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 01:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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18/05/2021 01:17
Decorrido prazo de RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:17
Decorrido prazo de LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 01:05
Decorrido prazo de SILVIO LEHMKUHL MEYER em 17/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:58
Decorrido prazo de TARCISIO CHAVES em 10/05/2021 23:59.
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03/05/2021 16:05
Juntada de recurso especial
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19/04/2021 17:03
Juntada de certidão
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16/04/2021 00:28
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007498-84.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI e outros (4) Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0007498-84.2011.4.01.3400 APELANTE: MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI, SILVIO LEHMKUHL MEYER, RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA, TARCISIO CHAVES, LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO.
OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. 1.
O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.
Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 05/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
15/04/2021 14:31
Desentranhado o documento
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15/04/2021 14:31
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2021 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 00:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 08:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/04/2021 16:19
Juntada de certidão de julgamento
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06/04/2021 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2021 00:26
Decorrido prazo de TARCISIO CHAVES em 18/03/2021 23:59.
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15/03/2021 21:04
Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.
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15/03/2021 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES BRASíLIA, 9 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TARCISIO CHAVES O processo nº 0007498-84.2011.4.01.3400 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 05-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
09/03/2021 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 12:49
Incluído em pauta para 05/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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08/03/2021 15:58
Conclusos para decisão
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29/01/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
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30/10/2020 13:10
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2020 06:53
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 06:52
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2020 06:38
Juntada de Petição (outras)
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30/09/2020 11:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/09/2020 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/09/2020 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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25/09/2020 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:14
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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11/03/2020 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23- A
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11/02/2020 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2020 07:47
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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05/02/2020 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859543 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/01/2020 11:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SILVIO LEHMKUHL MEYER
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24/01/2020 17:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/01/2020 11:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
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24/01/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
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22/01/2020 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM.26 - L
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13/01/2020 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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13/01/2020 09:25
PROCESSO REMETIDO
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28/11/2019 14:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547
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18/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - dos Embargados
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05/11/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137
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30/10/2019 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019
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15/10/2019 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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14/10/2019 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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14/10/2019 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816395 PETIÇÃO
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14/10/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 37 -A
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14/10/2019 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/10/2019 18:47
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTR PETIÇÃO
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09/05/2018 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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23/04/2018 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:33
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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02/03/2017 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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01/03/2017 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/02/2017 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128571 PETIÇÃO
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07/02/2017 08:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/O
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31/01/2017 13:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/01/2017 12:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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13/12/2016 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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09/12/2016 18:34
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2016. Teor do despacho : 19 H
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07/12/2016 14:35
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
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07/12/2016 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D,E,F
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07/12/2016 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/11/2016 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/11/2016 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2016
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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