TRF1 - 1051177-97.2023.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051177-97.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUSCELINO VALERIO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de procedimento comum ajuizado contra União objetivando a conversão em pecúnia das licenças-especiais não usufruídas e não utilizadas para fins de transferência para reserva remunerada.
O acórdão do ID 2147073000 anulou a sentença, na parte que indeferiu a inicial, e determinou o regular processamento do feito.
Diante disso, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Recolhidas as custas, cite-se a União para responder aos termos da presente ação, ocasião em que deverá informar o valor do proveito econômico buscado pelo autor nestes autos, para fins de retificação do valor atribuído à causa.
Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara -
23/05/2023 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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