13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1038499-21.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELOISA MARIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo.

A executada impugnou o pedido do exequente.

O polo ativo apresentou réplica. É relato do necessário.

Litispendência/coisa julgada.

Bem examinados expedientes reunidos pela peça defensiva, não foi possível formar efetiva convicção quanto ao alegado óbice decorrente da coisa julgada formada.

Nesse panorama, esclareço que os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação impõem às partes o dever de colaborar e esclarecer sobre aspectos atinentes às suas pretensões, no sentido de promover uma prestação jurisdicional adequada, cabendo-lhes, no caso vertente, o ônus de elucidar a questão de ordem pública suscitada, tendo em vista sobretudo o fato de que se trata de situação de fácil esclarecimento pelos litigantes.

Tais as razões, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 30 dias, esclareçam sobre a efetiva caracterização de litispendência/coisa julgada suscitada pela executada, promovendo a juntada das principais peças processuais (petição inicial, sentença, todas as decisões, relatórios, votos, acórdãos de segunda instância etc.).

Com a resposta, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
20/09/2022 19:53

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
10/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
09/06/2021 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 12:54

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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