08/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/04/2025 11:45

Juntada de Informação
08/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:48

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
09/12/2024 12:47

Juntada de comprovante (outros)
07/12/2024 00:51

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 19:07

Juntada de outras peças
19/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:58

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:35

Juntada de contrarrazões
10/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000689-74.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR - MT34970/O POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros DESPACHO Em razão da interposição do recurso de apelação intime-se da parte apelada para, querendo, contrarrazoar, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Em seguida, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
08/10/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 20:31

Juntada de apelação
06/09/2024 00:10

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1000689-74.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar a parte FUNDACAO GETULIO VARGAS, acerca da sentença id. 2141952684, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

DIAMANTINO, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
29/08/2024 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 14/08/2024.
14/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000689-74.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros.

SENTENÇA

I- RELATÓRIO Cuida-se de ação de anulação de ato administrativo - PROVA OAB- ajuizada por Divino Marques de Almeida em face da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Narra a parte autora, em apertada síntese que “O ato coator impugnado ocorreu em 29 de fevereiro de 2024, com a divulgação do resultado dos RESULTADO FINAL (após recursos) pelo Impetrante da peça e das questões com graves falhas e em desconformidade com o edital, itens 3.5.11 e 5.10, e conteúdo programático da prova prático-profissional”. “Em suma, são 03 pontos da presente demanda que devem ser observados: a tese não acolhida (suspensão condicional da pena), o equívoco ao analisar o recurso das questões”.

Diante de tais fatos requer a concessão de tutela, a fim de declarar o examinando como aprovado “em razão da ofensa ao que está previsto no edital o qual faz lei entre as partes eis que a banca extrapolou os limites e a presente demanda não se trata de controle de mérito administrativo, mas sim nada mais é do que uma excepcionalidade permitindo assim, ao Poder Judiciário realizar juízo de compatibilidade do conteúdo da prova aplicada com o que está previsto no edital do certame”.

Decisão de id. 2126012205 determinando a citação da parte ré.

Chamado o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de id. 2126012205.

Determinada a redistribuição dos autos à Vara Única desta Subseção Judiciária (ID 2131013694).

Acolhido o declínio de competência.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: (1) regularizar a capacidade postulatória (representação processual), sob pena de reconhecimento da ausência de pressuposto subjetivo de validade do feito; (2) apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios/meses) ou para que emende a inicial, realizando o preparo devido, sob pena de extinção do feito, visto que segundo consta no petição se trata de servidor público (ID 2131508571 ).

O autor requereu nomeação de advogado dativo (ID 2132781275).

Determinada a intimação da parte autora para apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (a declaração de imposto de renda e holerites dos três últimos exercícios/meses) (ID 2134482992).

Intimação expedida (ID 2135340069). É o relatório.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Como se observa do relatório a parte requerente deixou de promover diligência que lhe competia, logo, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito.

A propósito, pela decisão de ID 2134482992, denota-se que o autor foi advertido que se decorrido o prazo sem a realização da providência determinada o feito seria extinto sem julgamento do mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
12/08/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000689-74.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros.

DECISÃO Como consabido a nomeação de advogado dativo, na esfera civil, é realizada em casos em que a parte seja hipossuficiente, isto quando da impossibilidade de que essa atuação seja feita por defensor público.

Ademais, é cediço que não há atuação contínua da DPU, em processos individuais nesta Subseção Judiciária de Diamantino/MT.

Logo, em casos de pessoa hipossuficientes há necessidade, nesta jurisdição, de nomeação de advogado dativo.

Na hipótese em apreço, entendo que não é o caso de deferir, de plano, o pedido do autor de ID 2132781275 - Pág. 1, no qual clama pela nomeação de defensor dativo.

Isso porque ressai dos autos que ele se trata de servidor público (ID 2124426887 - Pág. 1), portanto não demonstrada a hipossuficiência.

Assim sendo, intime-se a parte autora para apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (a declaração de imposto de renda e holerites dos três últimos exercícios/meses).

Se decorrido o prazo, advirto o autor que o feito será extinto sem julgamento de mérito.

Apresentados os documentos, voltem-me conclusos os autos para analisar a hipossuficiência, a capacidade postulatória e o pedido de concessão da AJG.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
02/07/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/06/2024.
18/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000689-74.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros.

DECISÃO Acolho o declínio de competência, pelas razões deduzidas na decisão de ID 2131013694 -.

Intime-se a parte para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: (1) regularizar a capacidade postulatória (representação processual), sob pena de reconhecimento da ausência de pressuposto subjetivo de validade do feito; (2) apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios/meses) ou para que emende a inicial, realizando o preparo devido, sob pena de extinção do feito, visto que segundo consta no petição se trata de servidor público.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
11/06/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
29/04/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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