TRF1 - 0062837-28.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA

CPF *52.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0062837-28.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 10:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:52

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:32

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 18/02/2021 22:56

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0062837-28.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 20:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2016 11:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2016 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/01/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 16:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 22/01/2014 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

  • 16/01/2014 19:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 07/06/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 12:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2012 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 20/07/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2012 12:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 15:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 17:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 12:16

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 01/12/2011 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002186-79.2016.4.01.4103

Richard Lopes de Araujo

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Marcel de Oliveira Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0006280-69.2013.4.01.3814

Eli do Carmo Silva

Chefe da Agencia do Inss em Coronel Fabr...

Advogado: Vinicius Maxuel de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2013 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0036954-04.2015.4.01.3800

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Lucio Flavio Segundo de Barros Wanderley

Advogado: Juliana de Filippo Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0003182-41.2014.4.01.3200

Raimundo Segundo Bandeira

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0003182-41.2014.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Segundo Bandeira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2014 16:52

Exibir Processo