TRF1 - 0041612-24.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP

CNPJ: 15.189.020/0001-20

MANOEL DE GOES TELLES

CPF *49.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 15:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de MANOEL DE GOES TELLES em 18/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0041612-24.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP MANOEL DE GOES TELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 18:14

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 22:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 11:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 1 VOL + 416149120124013300

  • 08/09/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2020 16:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 08/09/2020 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/09/2020 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/07/2020 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 19/06/2020 20:35

    Conclusos para despacho - BFR

  • 19/06/2020 20:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

  • 19/06/2020 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 16/10/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR

  • 20/09/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 18/09/2019 17:42

    Conclusos para despacho - BFR

  • 11/06/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/06/2019 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 15/05/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 15:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2019 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/11/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 08/11/2018 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2018 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

  • 03/05/2018 07:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz 26.06.2018

  • 03/05/2018 07:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/05/2018 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/05/2018 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/04/2018 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/04/2018 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2018 08:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2018 08:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2017 12:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/09/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 25/09/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2017 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 21/08/2017 09:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2017 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Decisão exarada em 21/06/2017

  • 03/07/2017 09:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Decisão exarada em 21/06/2017

  • 03/07/2017 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Decisão exarada em 21/06/2017

  • 03/07/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão exarada em 21/06/2017

  • 03/07/2017 09:49

    Conclusos para decisão- Decisão exarada em 21/06/2017

  • 02/05/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/03/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA - 15 D

  • 22/02/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/09/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2016 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2016 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2016 10:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/11/2015 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/06/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 08/06/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2014 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 10/10/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/10/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2013 15:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2013 14:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2013 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pesquisa endereço

  • 02/05/2013 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2013 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2012 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 15:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2012 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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