TRF1 - 0005075-19.2009.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO MARTINS PIRES MATOS

CPF *59.***.*04-15

SANE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 04.719.104/0001-01

ITALA MARIA DA SILVA LOBO

CPF *14.***.*30-49

FABIANA DE LUNA PACHECO CASTRO

CPF *91.***.*96-00

HIDROSONDAS POCOS ARTESIANOS LTDA

Advogados

ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS

OAB: 22716/BA

CPF *84.***.*08-87

DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO

ROGERIO REIS SILVA

OAB: 17865/BA

CPF *56.***.*36-72

ARELI COELHO PEDROSA

CPF *05.***.*23-97

JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA

OAB: 17433/PE

CPF *78.***.*44-49

ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR

OAB: 29542/BA

CPF *12.***.*09-83

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA

OAB: 21703/BA

CPF *67.***.*42-00

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM

ALANA COELHO PEDROSA

ANA RAQUEL LUZ E SILVA ALMEIDA

TASSIO MUNIZ MALVEZZI

CPF *66.***.*67-40

ADRIANO LUNA PACHECO

JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO

RAFAEL BARBOSA LINS

OAB: 62958/BA

CPF *52.***.*88-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANDERSON HENRIQUE BARBOSA

CPF *32.***.*20-00

CESAR DE BRITO ESPINOLA

CPF *19.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº0005075-19.2009.4.01.3305 REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALBERTO MARTINS PIRES MATOS, HIDROSONDAS POCOS ARTESIANOS LTDA, FABIANA DE LUNA PACHECO CASTRO, ITALA MARIA DA SILVA LOBO REU: SANE ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa que se arrasta há meses apenas para complementação do laudo do perito, Dr.

    Anderson Henrique Barbosa.

    O referido perito foi intimado por e-mails e pelo PJE para a realização da complementação da perícia em 19/07/2023, 02/10/2023, 15/02/2024 e por Whatsapp em 15/02/2024 e 16/05/2024 (id. 1719852476, 1842194180, 1959832178, 2036761685) não se manifestando até a presente data.

    Inicialmente, é importante advertir que o perito judicial cumpre múnus público, atuando como auxiliar do juízo possuindo dever processual legalmente previsto no art. 157 do CPC, devendo cumprir o ofício para qual foi nomeado, não podendo esquivar-se, exceto se por motivo legítimo.

    Somente por “motivo legítimo” é que a escusa apresentada poderá ser acolhida pelo juiz, até porque a atuação do perito em processo judicial não é gratuita, quer seja no caso dos hipossuficientes ou naqueles em que seja arbitrado honorários, como na espécie.

    Logo, não pode o Estado, para o exercício do seu poder jurisdicional, ficar refém de suposta discricionariedade dos peritos em aceitar ou não cumprir determinação judicial de realização de perícias.

    Assim, determino a intimação pessoal para que cumpra o seu múnus público, no prazo de 10(dez) dias.

    Por final, advirto que a procrastinação no cumprimento da decisão judicial também poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do art. 77 do CPC, bem como com aplicação da multa distinta prevista no art. 468, § 1º, do CPC, sem prejuízos das sanções penais, civis e administrativas eventualmente cabíveis.

    Apresentada a complementação, intime-se as partes para manifestação (prazo: 15 dias).

    Juazeiro, 12 de junho de 2024 Rodrigo Gasiglia de Souza Juiz Federal

  • 15/10/2022 01:27

    Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE BARBOSA em 14/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:42

    Expedição de Intimação.

  • 13/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de FABIANA DE LUNA PACHECO CASTRO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de HIDROSONDAS POCOS ARTESIANOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de ITALA MARIA DA SILVA LOBO em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de SANE ENGENHARIA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 15:45

    Juntada de parecer

  • 15/08/2022 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 19:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/05/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de HIDROSONDAS POCOS ARTESIANOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de ITALA MARIA DA SILVA LOBO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de FABIANA DE LUNA PACHECO CASTRO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 05:25

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS PIRES MATOS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:15

    Decorrido prazo de SANE ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/11/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:09

    Juntada de Parecer

  • 14/09/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 11:26

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 10:15

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 10:01

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 09:48

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 09:39

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 11:13

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/09/2019 16:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FLS. 715

  • 19/08/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 3 VOLUMES

  • 15/08/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/07/2019 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 17:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 705

  • 05/07/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2019 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 03/06/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 28/01/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/01/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) QUESITOS HIDROSONDAS E FLPC, FLS. 690/693.

  • 06/12/2018 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 3 VOLUMES

  • 05/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 05/11/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 15/10/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2018 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 676.

  • 04/10/2018 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS ENGENHEIROS CADASTRADOS NO AJG.

  • 03/10/2018 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2018 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 19:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 22/03/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/03/2018 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 670.

  • 22/03/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 16:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS, 646 FLS + 06 ANEXOS (CADERNOS)

  • 06/06/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 643

  • 19/04/2017 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 08:34

    OFICIO EXPEDIDO - 31/2017, AO TCU -SECEX-BA (REITERA PEDIDO)

  • 02/03/2017 12:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2016 12:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2015 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DA BAHIA.

  • 04/12/2015 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 3 VOLUMES E 4 ANEXOS QUE O ACOMPANHAM.

  • 10/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 29/06/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 607V.

  • 13/05/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 03 VOLUMES.

  • 04/12/2014 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/12/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOLUMES.

  • 27/11/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 15:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/09/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 04/08/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 10:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 25/07/2014 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2014 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 08/05/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/05/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COTA MPF

  • 11/04/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES, ACOMPANHADOS DE 07 ANEXOS.

  • 02/04/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 30/01/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2013 17:08

    CitaçãoORDENADA

  • 09/08/2013 10:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 530/539.

  • 08/08/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 524/528.

  • 21/06/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 11/06/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 DE 17/04/2013, ÀS FLS. 296

  • 15/04/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/12/2012 19:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 517.

  • 28/11/2012 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIDÃO FLS. 516.

  • 23/11/2012 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 14:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DE ALBERTO M. P. MATOS, FLS. 408/514.

  • 16/08/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ACOMPANHAM 7 ANEXOS

  • 15/08/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 405/406.

  • 03/08/2012 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 403.

  • 08/06/2012 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 401/402.

  • 01/06/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/05/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2012 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 357.

  • 13/04/2012 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA.

  • 27/03/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 355.

  • 27/03/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 353.

  • 27/03/2012 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 352.

  • 26/03/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 351/352.

  • 26/03/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 350.

  • 26/03/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2012 09:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 346/348.

  • 17/02/2012 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ALBERTO MARTINS PIRES MATOS

  • 17/02/2012 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) RÉ FABIANA DE LUNA PACHECO CASTRO

  • 17/02/2012 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) RÉU HIDROSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTA.

  • 17/02/2012 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉ ÍTALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO

  • 14/02/2012 18:03

    CitaçãoORDENADA

  • 13/02/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2012 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL - REGISTRADA NO CVD

  • 05/12/2011 17:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2011 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 337.

  • 28/10/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UAUÁ NOTIFICADO.

  • 21/10/2011 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 018/2010, CUMPRIDA. NOTIFICADA A ÚLTIMA DEMANDADA, ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO, FLS. 331/335.

  • 21/10/2011 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 756/2011-SECVA/SEPOD, FLS. 329.

  • 21/10/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 328.

  • 03/10/2011 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - AO J. DPCDO EM UAUÁ/BA

  • 03/10/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.

  • 03/10/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À DEMANDADA, ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO

  • 29/09/2011 20:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 20:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE OFÍCIO Nº 582/2011.

  • 26/07/2011 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 582/2011

  • 14/07/2011 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 09:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA

  • 13/07/2011 15:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/07/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 310/321

  • 12/07/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 14:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

  • 11/07/2011 14:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

  • 10/06/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - FUNASA

  • 01/06/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2011 13:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - FLS.307

  • 02/05/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 19:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 29/04/2011 19:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 15/04/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2011 11:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 123/2011

  • 09/02/2011 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº123/2011

  • 08/02/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 12:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.1394/2010

  • 07/12/2010 18:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 301.

  • 25/11/2010 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1394/2010

  • 22/11/2010 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2010 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 297/298.

  • 14/09/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO, CERTIDÃO DE FLS. 296.

  • 14/09/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FLS. 295.

  • 21/06/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - FLS. 294.

  • 21/06/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FLS. 292.

  • 09/06/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF.

  • 03/05/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 09:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 30/04/2010 09:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 16/04/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2010 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) LS. 285/286.

  • 08/03/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA DOS AUTOS E SEUS ANEXOS

  • 19/02/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 102/103.

  • 18/02/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICADA HIDROSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA.

  • 18/02/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADA FABIANA DE L. P. CASTRO.

  • 18/02/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. SANE ENG. LTDA

  • 18/02/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO ALBERTO M. P. MATOS.

  • 18/02/2010 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2010 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 018/2010.

  • 25/01/2010 19:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2010 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA P/ HIDROSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA.

  • 25/01/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA P/ FABIANA DE L. P. CASTRO

  • 25/01/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA P SANE ENG. LTDA.

  • 25/01/2010 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ALBERTO M. P. MATOS

  • 22/01/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2009 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2009 20:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2009 20:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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