21/01/2025 21:01

Juntada de Ofício enviando informações
08/09/2024 23:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
05/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE DA SILVA MATOS COSTA em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:03

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 00:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1032808-98.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA GABRIELLE DA SILVA MATOS COSTA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Em 24/11/23, foi proferido acórdão pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região admitindo o IRDR n° 72, processo nº 1032743-75.2023.4.01.0000, o qual delimitou as seguintes questões de direito material a serem solucionadas: “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES;” Naqueles autos foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do art. 982, I, do CPC, sem impedir a análise de pedido de tutela de urgência, a ser dirigido ao Juízo onde tramita o processo suspenso, nos termos do §2º do referido dispositivo legal.

Diante do exposto, como não há pedido de tutela de urgência pendente de análise e não há emenda à inicial a ser cumprida, determino a suspensão da tramitação do presente processo até ulterior decisão nos autos do IRDR nº 72 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 5 dias.

Se nada for requerido, mantenham-se os autos suspensos.

Intime-se.

Brasília/DF,.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara
10/06/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
07/06/2024 19:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:22

Juntada de outras peças
23/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 08:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2024 19:06

Expedição de Mandado.
14/01/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2024 19:05

Cancelada a conclusão
14/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE DA SILVA MATOS COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:17

Juntada de contestação
19/09/2023 22:39

Juntada de contestação
04/09/2023 08:33

Juntada de contestação
24/08/2023 14:24

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANA GABRIELLE DA SILVA MATOS COSTA - CPF: *76.***.*52-08 (AUTOR)
24/08/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 13:11

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPI
18/08/2023 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2023 20:17

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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