10/07/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DE JESUS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020232-93.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO CARDOSO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 SENTENÇA RICARDO CARDOSO DE JESUS ingressa com ação sob o rito sumário do JEF contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de excluir o seu nome do cadastro de inadimplentes (SCR-BACEN), bem como a condenação da CEF ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido.

A Caixa Econômica Federal e o autor apresentaram proposta de acordo no que se refere à integralidade dos objetos da lide, conforme mencionam os itens 1 a 6 do termo da transação constante no ID 2129658741.

Desse modo, com base no art. 487, III, “b”, do CPC, RESOLVO o MÉRITO e HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes, nos termos descritos no acordo juntado no ID 2129658741.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
13/06/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 14:16

Homologada a Transação
03/06/2024 11:15

Juntada de comprovante (outros)
28/05/2024 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF
01/04/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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