05/09/2025 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032671-11.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032671-11.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELO PIMENTA COUTO - MG122659-A, MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 POLO PASSIVO: UALTER LUIZ SANTIAGO FILHO e outros Advogados do(a) APELADO: MARCELO PIMENTA COUTO - MG122659-A, MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/12/2020 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2010 15:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 175/2010
09/11/2010 16:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
09/11/2010 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo para o impetrante apresentar contrarrazões.
03/11/2010 17:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/10/2010 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/10/2010 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2010 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações interpostas pelo impetrante e pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais apenas no efeito devolutivo. Aos apelados para contrarrazões.
04/10/2010 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2010 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2010 16:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/08/2010 12:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/08/2010 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2010 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/08/2010 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/08/2010 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2010 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DO IMPETRADO PARA CIENCIA DA SENTENÇA.
09/08/2010 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2010 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/08/2010 09:41

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Concedo parcialmente a segurança tão-somente para confirmar a inscrição do IMPETRANTE no Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, como téc
28/07/2010 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2010 13:25

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
21/07/2010 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
09/07/2010 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2010 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2010 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/06/2010 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2010 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2010 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO IMPETRADO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA.
01/06/2010 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2010 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2010 19:31

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Defiro parcialmente o pedido de liminar pleiteado, e determino à autoridade impetrada que promova a inscrição do impetrante no Conselho Regional de Farmácia de Minas G
31/05/2010 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2010 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2010 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/05/2010 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2010 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2010 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇOES E TOMAR CIENCIA DA DECISÃO
11/05/2010 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2010 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2010 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Difiro a apreciação da liminar para após a apresentação das informações pela autoridade impetrada.
10/05/2010 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2010 16:46

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
10/05/2010 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2010 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2010 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/05/2010 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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