05/09/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de EDMEA ARAUJO AMORIM em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005181-09.2024.4.01.3314 AUTOR: EDMEA ARAUJO AMORIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/01/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 21:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 21:18

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 21:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 21:18

Homologada a Transação
09/01/2025 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a EDMEA ARAUJO AMORIM - CPF: *17.***.*06-00 (AUTOR)
07/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
04/01/2025 20:04

Juntada de outras peças
11/12/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005181-09.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMEA ARAUJO AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELUANA CLARINDA RIBEIRO DO ROSARIO - BA69173 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDMEA ARAUJO AMORIM ELUANA CLARINDA RIBEIRO DO ROSARIO - (OAB: BA69173) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 9 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:03

Juntada de laudo de perícia médica
13/09/2024 18:27

Juntada de exame médico
21/06/2024 00:47

Decorrido prazo de EDMEA ARAUJO AMORIM em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1005181-09.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMEA ARAUJO AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELUANA CLARINDA RIBEIRO DO ROSARIO - BA69173 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (EDMEA ARAUJO AMORIM, Endereço: Avenida Conselheiro Dantas, 58, Praça Kennedy, ALAGOINHAS - BA - CEP: 48009-172) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 10 de junho de 2024. (assinado digitalmente)
10/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
05/06/2024 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 13:44

Juntada de comprovante (outros)
24/05/2024 22:42

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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