TRF1 - 0001533-49.2008.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.753.608/0001-80

Advogados

GILBERTO TOMAZ DE SOUZA

OAB: 3280/TO

CPF *86.***.*23-15

SILVANA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo

Partes

EVANIS ROBERTO LOPES

CPF *39.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001533-49.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: EVANIS ROBERTO LOPES DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

    INTIME-SE: 1) EVANIS ROBERTO LOPES - CPF: *39.***.*80-06; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.452,72 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), atualizado até 11/04/2008; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 93/2008; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

    Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 18/10/2022 20:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 11:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 02:22

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 09:20

    Juntada de termo

  • 27/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 08:05

    Juntada de termo

  • 23/09/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 03:34

    Decorrido prazo de EVANIS ROBERTO LOPES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:21

    Decorrido prazo de EVANIS ROBERTO LOPES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 02:59

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 18:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 01:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 01:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:25

    Juntada de documentos diversos

  • 05/03/2020 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/12/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fls. 171

  • 18/12/2019 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 13:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PARA DRA ZUELMA ASSIS OAB/TO 7401

  • 21/09/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 19/04/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2017 18:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE BENS EFETIVADA (BACENJUD/RENAJUD)

  • 26/09/2017 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 07:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES CP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 06/07/2016 16:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 24/04/2016 09:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 13/04/2016 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/11/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2015 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.1533-5-01/15 (PRAZO: 60 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO AFONSO/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA E-PROC.

  • 03/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/06/2015 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 21/05/2015 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMANDO EVANIS ROBERTO LOPES

  • 05/03/2015 12:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 12/02/2015 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/01/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 27/01/2015 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2014 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2014 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF

  • 04/04/2014 16:09

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF

  • 08/08/2013 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 03/07/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/04/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2013 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2012 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/07/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2012 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/03/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 24/02/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2012 18:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/02/2012 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 03/10/2011 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2011 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2011 08:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/05/2011 08:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA INFOJUD

  • 26/05/2011 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2010 08:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2010 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 08:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2010 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2010 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2010 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SE OFICIE À SRFB

  • 14/04/2010 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2010 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2010 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 32360-EXQTE REQUER PENHORA

  • 07/09/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 21340 DE 21/08/09

  • 21/08/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2009 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2009 10:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2009 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA

  • 14/05/2009 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2009 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2009 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2009 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2009 20:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2008 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2008 11:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2008 15:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2008 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2008 16:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2008 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO PELO CORREIOS

  • 27/06/2008 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2008 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2008 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2008 19:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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