TRF1 - 0004558-62.2010.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISIARIO DE PAIVA PEREIRA

CPF *08.***.*50-04

EDIS DONIZETI BORGES

CPF *77.***.*67-91

Advogados

LARISSA HELENA GUIMARAES

OAB: 114596/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 20:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 09:07

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de ELISIARIO DE PAIVA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:59

    Decorrido prazo de EDIS DONIZETI BORGES em 12/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 13:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 16:52

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0004558-62.2010.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELISIARIO DE PAIVA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIS DONIZETI BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 16:49

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 13:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/01/2021 13:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/01/2021 13:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/01/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 15:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/07/2019 17:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/07/2019 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/07/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2019 17:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/06/2019 13:14

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/06/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/05/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2019

  • 03/05/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2019 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIM DE POSSIBILITAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, DETERMINO: 1- OFICIE-SE A CEF PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DA CONTA BANCÁRIA INDICADA À FL. 76. 2- APÓS, OFICIE-SE A CEF PARA QUE REALIZE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSIT

  • 15/01/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2018 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Em 05/11/18

  • 06/11/2018 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 03/08/2018

  • 03/08/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBIILDADE dos réus ELISIARIO DE PAIVA PEREIRA e EDIS DONIZETE BORGES, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do art. 109, inc

  • 10/05/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 04/05/2018 18:49

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

  • 04/05/2018 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fl. 405

  • 04/05/2018 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2018 15:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 302/2018

  • 27/03/2018 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 206/2018

  • 13/12/2017 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2017 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/10/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 734/2017

  • 14/09/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 25/05/2017 18:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PROT. 7741

  • 10/05/2017 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/03/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FOTOCÓPIA - 2 VOLUMES

  • 09/03/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 08/03/2017

  • 06/03/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 960/2016- SEXEC

  • 24/02/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2362

  • 18/01/2017 17:33

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 18/01/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 24317

  • 09/12/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO- PROT. 23928

  • 09/12/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 23812

  • 09/12/2016 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 959/2016-SEXEC

  • 09/12/2016 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, entrou em contato com esta Servidora, a Advogada de defesa, Dra. Querozina Teixeira de Queiroz, solicitando informações sobre como proceder ao pagamento da multa por abandono d

  • 23/11/2016 17:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2016 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 790/2016

  • 23/11/2016 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 959/2016 E 960/2016.

  • 12/07/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 11/07/2016

  • 30/06/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, NO CASO DESTES AUTOS MOSTRA-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE ABANDONO DE CAUSA POR PARTE DOS ADVOGADOS QUEROZINA TEIXEIRA, OAB/MG Nº 41.587 E MARCELO SILVA BORGES PARREIRA, OAB/MG 98273, NOS

  • 22/02/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 16:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 1226

  • 22/02/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1225

  • 16/12/2015 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/05/2015

  • 12/05/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA CONSTITUÍDA (DR.ª QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ - OAB/MG 41587 - E DR. MARCELO SILVA BORGES PARREIRA - OAB/MG 114409), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ART.

  • 06/02/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/10/2014

  • 28/10/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 13:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/09/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 17:12

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 08/07/2014 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/07/2014

  • 02/07/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2014 18:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 30/06/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE SE EMPREENDER MAIORES DILIGÊNCIAS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PA

  • 31/03/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 887/2013

  • 27/03/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2014 18:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 886/2013

  • 20/03/2014 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/02/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 18/02/2014

  • 18/02/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇAO DE DISTRIBUIÇAO DE CP

  • 22/11/2013 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 7ª SUBSEÇÃO JUD. DE COXIM-MS

  • 22/11/2013 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 887/2013 - JDC DE ITUIUTABA-MG

  • 07/10/2013 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA O INTERROGATÓRIO DE EDIS DONIZETE BORGES NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF ÀS FLS. 274/274-V.

  • 06/09/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 30/08/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE DECORREU PRAZO PARA DEFESA DOS ACUSADOS ELISIARIO DE PAIVA PEREIRA E EDIS DONIZETE BORGES MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP CONFORME SE VÊ AS FLS. 277.

  • 02/08/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 29/07/2013

  • 29/07/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DE FLS. 274 - REQUER EXPEDIÇÃO DE CP

  • 25/07/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CADASTRE-SE, NO SISTEMA ORACLE, A ADVOGADA DR.ª QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/MG N.º 41.587) COMO DEFENSORA DO ACUSADO ELISIÁRIO DE PAIVA PEREIRA. 2- MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DI

  • 05/07/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2013 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 024/2013-SEXEC

  • 24/05/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO DE BENS CNJ.

  • 23/05/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇAO JUIZO DEPRECANTE DE FLS. 237/240

  • 02/04/2013 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 025/2013. PROT. 9716, FLS. 230/235

  • 02/04/2013 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇAO JUIZO DA COMARCA DE ITUIUTABA-MG

  • 12/03/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 25/13-ITUIUTABA-MG

  • 23/01/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 24/13-SANTA VITÓRIA-MG

  • 09/01/2013 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUEM-SE OS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE O MPF E DEFESA.

  • 13/11/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/11/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/10/2012 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2012 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 646/2011, FLS. 189/216, PROT. 8183-19/10/2012

  • 25/10/2012 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2012 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR DIRETOR: EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, NOS AUTOS DE Nº. 4558-62.2010.4.01.3601 EM QUE FIGURA COMO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E RÉU: ELI

  • 31/08/2012 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 57175-83.2011.4.01.3400, FOI ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM CARÁTER ITINERANTE, SENDO DISTRIBUÍDA NA 7ª VARA CRIMINAL E A MESMA ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUD

  • 02/07/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/06/2012 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATÓRIA DE FL. 140, À SJ/MT

  • 22/06/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 645/2011 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROCURAÇÃO

  • 19/10/2011 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 646/11

  • 19/10/2011 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 645/2011

  • 17/10/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 17:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/10/2011 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2011 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1. DEPREQUEM-SE AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA. 2. CIENTIFIQUEM-SE O MPF E DPU.

  • 04/10/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT 20143

  • 03/10/2011 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 20003/ 20123

  • 20/09/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 11:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2011 11:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2066/2011

  • 16/09/2011 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2011 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 555/2011

  • 13/09/2011 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 554/2011

  • 05/09/2011 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/08/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSIGAM-SE OS AUTOS NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP: 1- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 17/10/2011, ÀS 09HS. 2- INTIMEM-SE OS RÉUS E REQUISITEM-SE AS

  • 27/06/2011 10:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/06/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/06/2011 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE REVENDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE OS RÉUS: EDIS DONIZETE BORGES E ELISÁRIO DE PAIVA PEREIRA, APESAR DE CITADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 106 E 117, NÃO APRESENTOU DEFESA PREVIA

  • 04/03/2011 22:19

    OFICIO EXPEDIDO - AG. PRAZO

  • 04/03/2011 22:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº.370/2010 - DEVOLVIDA

  • 03/02/2011 18:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2011 18:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A MOVIMENTAÇÃO 123-4 FOI FEITA ERRADA SENDO QUE A CORRETA SERIA 128-2, SENDO ASSIM FEITO O CANCELAMENTO DA BAIXA.

  • 10/12/2010 11:15

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - DISTRIBUIDO COMO AÇÃO PENAL Nº. 4558-62.*01.***.*13-01

  • 12/11/2010 17:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 2234/2010

  • 12/11/2010 17:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2010 18:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 372/2010

  • 28/10/2010 19:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2010 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 08:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 370/2010

  • 30/08/2010 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 372/2010

  • 19/08/2010 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2010 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2010 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2010 17:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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