03/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:15

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1014969-80.2024.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA REU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de ação movida por Fabio Rodrigues de Oliveira Silva contra a Fundação Habitacional Do Exercito – FHE e Banco Do Brasil SA, objetivando a repactuação de dívidas com base Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a cobrança da dívida contraída junto aos réus seja limitada no patamar de 35% (trinta e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos.

Feito esse breve relato, passo a decidir.

Por meio da petição (id2125295265) a parte autora requer a desistência da ação.

DECIDO O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 17 de junho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/06/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 11:15

Declarada incompetência
02/05/2024 18:13

Juntada de outras peças
11/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
08/03/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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