TRF1 - 0002042-49.1998.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE THOMAZ DE MELLO NETO

CPF *57.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 47.658.539/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 19:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/06/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 09/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:09

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 11:59

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0002042-49.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE THOMAZ DE MELLO NETO DESPACHO Pendente nos autos apreciação acerca de pedido de substituição de bem penhorado (automóvel por imóvel indicado pelo devedor) para posterior liberação do veículo (pleito formulado pela parte executada, da qual dissentiu a exequente, que requer não a substituição de bens, mas sim reforço de penhora).

    Indefiro o pedido de substituição, considerando o certificado pelo Oficial de Justiça no ID 695824456, notadamente o fato de o bem oferecido em substituição possuir construções e estar bloqueado para desmembramentos, sinalizando sua baixa liquidez para saldar a dívida ora em execução.

    Indefiro, também, a liberação do automóvel penhorado, por não se ter confirmado o alegado excesso de penhora de bens informado pela parte executada.

    Tocante ao pedido de suspensão formulado pela Fazenda (ID 880254557), defiro o pleito.

    Suspenda-se o trâmite desta execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF.

    Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, §§ 2º e 3º, da Lei 6.830/80, podendo a exequente, a qualquer momento, impulsionar a execução.

    Intime-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara/AC

  • 08/04/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 13:53

    Juntada de manifestação

  • 05/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/01/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 15:57

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 13:08

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 15/06/2021 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2021 13:04

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:01

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:54

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:31

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 30/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 13:30

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 04:29

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002042-49.1998.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE THOMAZ DE MELLO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE THOMAZ DE MELLO NETO - AC410 DECISÃO De início, observo que a arrematação realizada nestes autos não se perfectibilizou, porquanto não assinado o auto que a constitui (id 361929893, p. 117).

    Portanto, inaplicável a irretratabilidade prevista no art. 903, caput, do Código de Processo Civil.

    De mais a mais, o pedido de desistência fundou-se na disposição contida no art. 903, § 5º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o executado opôs embargos à arrematação, antes de expedida a ordem de entrega, veiculado por meio da petição de id 361929893, pp. 118/125, na qual alegou a vileza do preço da arrematação.

    Por isso, HOMOLOGO a desistência da arrematação descrita no auto de id 361929893, p. 117, endereçada por meio da petição de id 361929893, pp. 143/146.

    Não obstante, acolho a sugestão consignada na manifestação apresentada pela Leiloeira, sob id 361929893, pp. 138/140, no sentido de que conste nos editais de hasta pública vindouros, a serem expedidos por esta unidade jurisdicional: que o leilão permanecerá aberto até que o lançador vencedor comprove o pagamento do sinal do lance por ele realizado, Taxa Judicial e da comissão do leilão, dispondo de 3 horas para seu cumprimento, a partir da emissão da guias de depósito vinculada ao processo.

    Não sendo comprovado os recolhimentos neste período, prosseguir-se-á com o leilão, até que o lançador cumpra com o pagamento dos valores retor citados.

    No que tange à alegação de preço vil, suscitada na impugnação de id 361929893, pp. 118/125, o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, consigna que: “Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação”.

    Neste caso, o bem foi avaliado em R$ 13.000,00 (id 361929893, p. 82), tendo o edital estabelecido como preço mínimo a quantia correspondente a 60% do valor da avaliação (id 361929893, p. 98).

    Uma vez que o bem foi arrematado por quantia superior aos patamares fixados na lei adjetiva e no edital, conforme auto de id 361929893, p. 117, não há que se falar em vileza do preço da alienação, sobretudo na ausência de mínima comprovação de que a avaliação realizada pelo oficial de justiça foi inadequada.

    De outro lado, descabida a alegação de excesso de execução, em face da reunião de execução ante o devedor, como autoriza o art. 28, da Lei de Execuções Fiscais.

    Desse modo, REJEITO a impugnação à arrematação apresentada sob id 361929893, pp. 118/125.

    Por fim, em relação ao pedido de substituição da penhora (id 361929893, pp. 148/153), do qual dissentiu a exequente (id 361929893, pp. 168/169), inviável o seu pronto acolhimento, sem que haja informação acerca do valor do bem e sua suficiência para fazer frente ao pagamento das dívidas que ele já garante e, em acréscimo, a quantia cobrada nestes autos.

    Portanto, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e penhora do bem indicado na petição de id 361929893, pp. 148/153, bem como inventarie a Fazenda Nacional o valor das dívidas garantidas, convencional ou judicialmente, pelo mencionado bem, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, voltem-me conclusos os autos para decidir acerca da suficiência da penhora do imóvel acima mencionado, para o fim de exonerar a constrição incidente sobre o multicitado veículo, requerida por meio da petição de id 361929893, pp. 148/153.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinada e datada eletronicamente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

  • 05/03/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 18:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 18:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/01/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE THOMAZ DE MELLO NETO em 27/01/2021 23:59.

  • 28/10/2020 18:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 13:03

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO CONCLUSO ASSESSORIA

  • 20/05/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM O ADVOGADO

  • 09/10/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 12/09/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 17:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO

  • 17/07/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 102274, PETIÇÃO DEONIZIA E PET 102157

  • 16/07/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 14:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 03/07/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND INTIMAÇÃO EXECUTADO, PUBLICAÇÃO EDITAL HASTA, CERTIDÃO 1º LEILÃO NEG, AUTO DE ARREMATAÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 102010

  • 14/05/2019 10:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EDITAL EXPEDIDO E REMETIDO PUBLICAÇÃO. MANDADOS EXPEDIDOS

  • 06/03/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 DEFIRO. 2. NOMEIO COMO LELOEIRA A SRª. DEONÍZIA KIRATCH. 3. EX

  • 07/12/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 17:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILÃO

  • 12/11/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 24/08/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 11:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/05/2018 08:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2018 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO OBJETIVANDO A SUA REAVALIAÇÃO...

  • 10/05/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 07/02/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2017 09:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/10/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO(A) E EXEQUENTE

  • 05/10/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - HASTA

  • 29/09/2017 10:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO INTIMAÇÕES

  • 08/08/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 138, DISPONIBILIZADO EM 31/07/2017, PUBLICADO EM 01/08/2017 - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REDESIGNO NOVAS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS. 2. NOMEIO COMO LE

  • 28/07/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 11/07/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO NOVAS DATA DE HASTA PÚBLICA

  • 04/07/2017 08:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 19/01/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2016 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2016 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 12/07/2016 09:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 30/05/2016 17:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 31/03/2016 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2016 13:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2016 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2015 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. DESSA FORMA, DEFIRO A PETICAO DE FL. 209, EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EM BENS DO EXECUTADO

  • 01/12/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE UM VEICULO AUTOMOTOR

  • 13/11/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (...)

  • 14/10/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 28/04/2015 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N.34 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.3.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E AP

  • 12/02/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/02/2015 09:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

  • 26/01/2015 10:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR ATÉ 20/11/2014 AUTOS DA 2[ VARA

  • 31/10/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A REMESSA DOS AUTOS DA 3ª VARA...

  • 14/10/2014 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 12/08/2014 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 08/04/2010

  • 23/06/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COM

  • 18/06/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2009 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 01/06/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A SUSPENSAO DA EXECUÇAO PELO PZO REQDO

  • 27/05/2009 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 08/04/2010.

  • 05/05/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRÔNICO N. 77, DE 05/05/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

  • 28/04/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ MANIFESTACAO

  • 17/04/2009 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 26/03/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2009 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/02/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 010, DE 21/01/2009 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRA

  • 16/01/2009 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA VOLKSWAGEN

  • 14/01/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2009 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

  • 11/12/2008 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BACENJUD

  • 10/12/2008 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - REQ. INDISP. DE VEÍCUILO AO DETRAN-AC

  • 10/12/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

  • 21/11/2008 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2008 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 10/10/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2008 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2008 10:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CARTA DEVOLVIDA EM 10/09/2008. AGUARDAR ATÉ 10/10/2008.

  • 22/08/2008 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A PENHORA DE UM VEÍCULO VW/FOX 1.6, MOD/FAB. 2005, COR PRATA, PLACA MZR-1102, CHASSI 9BWKB05Z254071765, RENAVAM 8484

  • 14/08/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2008 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO

  • 19/05/2008 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

  • 12/05/2008 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 13/02/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2008 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2008 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2007 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 04/12/2007 09:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 18:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

  • 28/11/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/11/2007 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/10/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2007 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 15.10.2007 DECORREU O PRAZO DO BACENJUD SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 27/09/2007 - PRAZO BANCEJUD ATÉ 15/10/2007

  • 28/09/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E. N. 9645, DE 27/09/2007 - ...5. ISSO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES F

  • 26/09/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 17/09/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2007 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM E-MAIL EXPEDIDO

  • 04/09/2007 09:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN

  • 27/08/2007 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

  • 27/08/2007 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/08/2007 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2007 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 17/07/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

  • 13/07/2007 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/05/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

  • 24/01/2006 18:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 18/05/2007 - ART. 28 DA LEF

  • 09/01/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

  • 28/11/2005 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2005 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 27/10/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2005 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO

  • 07/10/2005 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

  • 07/10/2005 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2005 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS... QUANTO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

  • 12/09/2005 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2001 11:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FAZ NAC QUER ARQUIV PROV SEM BAIXA -B A1 E 2

  • 31/05/2001 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - PROVIDENCIAR

  • 28/05/2001 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/05/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROVIDENCIAR

  • 18/05/2001 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS...

  • 20/04/2001 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2001 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2001 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/04/2001 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/04/2001 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO PROCESSUAL//

  • 25/02/2000 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS ATE 25.02.2001

  • 24/02/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2000 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 56.

  • 22/02/2000 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE 01 ANO,NOS TERMOS DO ART. 40,CAPUT,LEF.APOS NOVA VISTA...

  • 16/02/2000 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2000 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL. AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/01/2000 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2000 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXQTE SOBRE A CERTIDAO RETRO.2. INTIME-SE.

  • 20/01/2000 12:00

    Conclusos para despacho - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O EXECUTADO

  • 12/01/2000 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E REMETIDO A CEMAN.

  • 12/01/2000 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2000 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/1999 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGANDO ITEM 3 DO DESP.DE FL. 50. APOS O RECESSO, REMETER AO BOLETIM.

  • 17/12/1999 11:37

    Conclusos para despacho - COM INFORMACAO.

  • 09/12/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E REMETIDO A CEMAN. AG. ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

  • 08/12/1999 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/1999 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/1999 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.49. DEFIRO. 2. I. O EXEC. P/ PROVAR O ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE OS BENS REF. AS FLS. CONTINUAM

  • 03/12/1999 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQTE.

  • 30/11/1999 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO.

  • 11/11/1999 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 11/11/1999 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE S/A PETICAO DE FLS. 46/47.

  • 04/11/1999 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1999 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO COM INFORMACOES.

  • 11/10/1999 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO MANDADO

  • 11/10/1999 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/1999 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. PUBLICACAO E CUMP. MANDADO.

  • 07/10/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXECUTADO.

  • 06/10/1999 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS.40/42. 1.VERIFICO QUE OS BENS MENCIONADOS NA CERT.DE FL.33-V, ENCONTRAM-SE EM NOME DO EXEC...

  • 30/09/1999 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN RESPONDENDO QUE OS BENS AINDA ESTAO EM NOME DO EXECUTADO.

  • 15/09/1999 08:27

    OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN

  • 13/09/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/1999 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 37.

  • 09/09/1999 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO Q/HOUVE CITACAO VALIDA DO EXCTADO A FL. 15,..P/MELHOR ANALISE...OFICIE-SE AO DETRAN...

  • 31/08/1999 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1999 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

  • 10/08/1999 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 10/08/1999 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 33V./34. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/08/1999 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/1999 10:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM CUMPRIMENTO

  • 25/06/1999 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. CUMPRIMENTO MANDADO

  • 25/06/1999 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO A JOSE TOMAZ DE MELO NETO

  • 25/06/1999 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/1999 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/1999 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 28/31. DEFIRO. EXPECA-SE NOVO MANDADO OBJETIVANDO A PENHORA EM BENS DO EXECUTADO

  • 22/06/1999 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1999 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO.

  • 08/06/1999 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 08/06/1999 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HUOVE DECURSO DO PRAZO.

  • 19/02/1999 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURAR OUTROS BENS. SUSP. 01/06/99

  • 19/02/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/1999 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/1999 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 100 DIAS...I.

  • 10/02/1999 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1999 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA COM PETICAO

  • 03/02/1999 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 03/02/1999 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL,EIS QUE JA OCORREU A CITACAO DO EXECUTADO,CONFORME ASSINATURA NO A.R.D

  • 02/02/1999 13:02

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 02/02/1999 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA COM PETICAO

  • 28/01/1999 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/1999 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE SE O EXQTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.I.

  • 27/01/1999 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/1999 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO.

  • 28/09/1998 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 26.01.99

  • 28/09/1998 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/1998 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERIMENTO DE SUSPENSAO P/ 120 DIAS.

  • 23/09/1998 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO P/ 120 DIAS.

  • 22/09/1998 07:28

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 21/09/1998 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1998 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1998 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE SE O EXQQšTE QUANTO A CERTIDAO DO SR.OFICIA DE JUSTICA.I.

  • 15/09/1998 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1998 09:19

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO ENCONTRADO EXECUTADO

  • 01/09/1998 08:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - AG. CUMPRIMENTO

  • 01/09/1998 08:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 26/08/1998 09:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIFESTACAO ATE 28.08.98

  • 17/08/1998 09:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE AR.

  • 17/08/1998 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR...

  • 14/08/1998 10:26

    Conclusos para despacho - CITACAO

  • 12/08/1998 10:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/1998

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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