TRF6 - 0063398-74.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECAPAGEM SETE LEGUAS LTDA

CNPJ: 19.986.421/0001-61

NITROFOSFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 45.308.988/0001-99

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

CPF *01.***.*30-59

RUI BATISTA MENDES

CPF *98.***.*20-30

VIACAO CAMPOS LTDA

CNPJ: 17.184.979/0001-06

ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 24.052.888/0001-74

COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA

CONSTRUTORA CMB LTDA

Advogados

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

CPF *12.***.*96-07

RUI BATISTA MENDES

OAB: 45662/MG

CPF *98.***.*20-30

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB: 138166/MG

CPF *13.***.*92-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 10/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 10/06/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/06/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 05/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 04/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 17:32

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 17/01/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/01/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 16:50

    Despacho

  • 19/11/2024 11:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 23/08/2024 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 09:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:23

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 30/04/2024 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 26/03/2024 11:00

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/03/2024 11:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/01/2024 18:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 18:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2023 10:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2023 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 10:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 21:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 17:27

    Juntado(a) - Habilitação nos autos

  • 21/07/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 19:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 19:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:27

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 31/01/2022 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/11/2021 19:11

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/11/2021 19:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/11/2021 15:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 16:52

    Juntado(a) - Substabelecimento

  • 28/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/01/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0063398-74.2015.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 15:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 15:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/10/2020 02:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/10/2020 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 13:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/02/2020 12:19

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 04/02/2020 12:51

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/02/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/02/2020 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 19/12/2019 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2019 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2019 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POR LUCAS BATISTA MENDES ROCHA OAB/MG 138.166 / 10 DIAS

  • 27/06/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2019 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 95.00.02189-7)

  • 03/10/2018 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2018 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2018 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2018 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2017 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/06/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2017 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2017 14:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

  • 08/11/2016 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2016 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2016 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2016 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2016 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2016 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2016 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2016 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2016 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2015 07:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD. APENSAMENTO

  • 10/12/2015 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 11:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2015 11:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2015 17:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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