TRF1 - 0000040-12.2018.4.01.3904

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIA VERSATIL LTDA

CNPJ: 01.859.890/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0000040-12.2018.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Fiscalização Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO LEMOS OLIVEIRA, SERRARIA VERSATIL LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO LEMOS OLIVEIRA, SERRARIA VERSATIL LTDA.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]

  • 06/10/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:22

    Juntada de documentos diversos

  • 24/02/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 21:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 21:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:17

    Decorrido prazo de SERRARIA VERSATIL LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2021 23:59.

  • 01/02/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/08/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2020 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2020 14:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2019 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2019 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/05/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 991

  • 12/02/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 09:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/12/2018 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 09:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2018 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 09:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/05/2018 12:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2018 08:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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