TRF1 - 0037670-22.2001.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

H GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 19.795.236/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:28

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 17:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2021 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 16:47

    Juntada de informação

  • 03/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de H GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE/MG em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de H GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 04:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037670-22.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: H GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 16:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/03/2021 16:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/11/2020 15:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/11/2020 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 10:31

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 25788-33.2019.4.01.3800

  • 21/02/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS, 13 B/ CIDADE JARDIM -P 139/140 L FN

  • 15/02/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 16:13

    OFICIO DISTRIBUIDO - ENTREGUE NA AG. CEF

  • 10/12/2018 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/ CIDADE JARDIM -P 87 L FN

  • 19/09/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 13:30

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/09/2018 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13-B/ CIDADE JARDIM -P 23/24 L FN

  • 19/04/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13-B/ CIDADE JARDIM -P219/220 L FN

  • 09/01/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P68 LAGU

  • 15/12/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 16:13

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/07/2017 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2017 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/ CIDADE JARDIM -P20/21 L FN

  • 28/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 18:28

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/03/2017 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2017 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 B/CIDADE JARDIM -P 218 L FN

  • 21/11/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/ CIDADE JARDIM - P 195/196 L FN

  • 13/09/2016 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA SANTA CATARINA.,480-B/LOURDES - P 90 L FN

  • 25/05/2016 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2016 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2016 08:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2016 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 14:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/03/2016 14:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/10/2005 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

  • 24/10/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

  • 02/08/2005 12:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/05/2005 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2005 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2005 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2005 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/03/2005 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2005 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2005 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2004 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2004 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2004 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/07/2004 09:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2004 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS GABINETE P.3

  • 11/06/2004 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 15:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/07/2003 17:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2A VARA/MG

  • 04/07/2003 13:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2003 17:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2003 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2003 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2003 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇÃO

  • 11/02/2003 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2002 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2002 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2002 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2002 14:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/07/2002 11:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2002 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2002 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2002 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2002 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2002 16:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2002 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2002 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/05/2002 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2002 10:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2002 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2002 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2002 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2002 17:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2002 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2002 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2002 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2002 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2002 12:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2001 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2001 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1024

  • 14/12/2001 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2001 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/12/2001 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2001 14:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

  • 07/12/2001 16:24

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/12/2001 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2001 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2001 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2001 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2001 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2001 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2001 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2001 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2001 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2001 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2001 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2001 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2001 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2001 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2001 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2001 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2001

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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