TRF1 - 0019914-25.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO VAZ REBOUCAS JUNIOR

CPF *28.***.*60-59

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA

CPF *13.***.*80-91

ARATU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.890.563/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0019914-25.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO VAZ REBOUCAS JUNIOR ARATU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 17/05/2022 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 16/12/2020 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 11/03/2020 08:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2020 12:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/12/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ROBERTO DAMÁSIO BACELAR

  • 08/11/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - parte alta do armarios

  • 26/07/2019 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/07/2019 10:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/07/2019 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/07/2019 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2019 09:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2019 09:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2019 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 19:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/12/2018 11:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 28/11/2018 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2018 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2018 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

  • 19/07/2018 07:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D- PZO 31/08

  • 19/07/2018 07:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D- PZO 31/08

  • 19/07/2018 07:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/07/2018 07:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30 D

  • 12/06/2018 13:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2018 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2018 11:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2018 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2018 17:26

    CitaçãoORDENADA

  • 08/02/2018 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/10/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/08/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 27/07/2017 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/06/2017 13:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/01/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CAGA - PZ15

  • 25/01/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 09:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 14/11/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

  • 09/11/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 09/11/2016 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2016 07:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

  • 01/09/2016 07:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

  • 31/08/2016 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/08/2016 10:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30D PILHA 2

  • 25/08/2016 21:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/08/2016 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 21:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/07/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 04/07/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2016 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2016 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2016 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

  • 23/02/2016 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/10/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 09/10/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista pgf

  • 09/10/2015 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 11:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2015 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

  • 04/03/2015 13:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2014 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/06/2014 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/12/2013 09:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2013 09:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO NOVO ENDEREÇO

  • 03/12/2013 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 09:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2013 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2013 17:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2013 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2013 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2013 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 13:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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