TRF6 - 0002148-60.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZ

CPF *58.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 17:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGOSTINHO JUSTINIANO DA CRUZ - ABSOLVIDO

  • 16/12/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/12/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 06/12/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 20:08

    Determinado o Arquivamento

  • 06/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/12/2024 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/12/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/11/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 18/11/2024 17:35

    Juntado(a) - Informação

  • 18/11/2024 17:35

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/10/2024 14:59

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/10/2024 08:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/09/2024 16:32

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 27/09/2024 16:32

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 12/09/2024 19:36

    Juntado(a) - Acórdão

  • 03/09/2024 19:22

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 28/07/2024 15:18

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/07/2024 14:28

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 03/05/2022 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2022 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2021 14:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/03/2021 14:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/01/2021 19:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/12/2020 14:41

    Juntado(a) - 00021486020134013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/12/2020 14:25

    Juntado(a) - 00021486020134013816_V001_001

  • 12/06/2019 10:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2019 12:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO

  • 22/05/2019 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2019 09:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 291/2019

  • 22/05/2019 09:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 09:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2019 08:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2019 08:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/03/2019 08:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2019 13:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 08/10/2018 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 421/2018

  • 08/10/2018 09:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - prot. 41415

  • 08/10/2018 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2018 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 421/2018

  • 01/08/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 262/2018

  • 20/07/2018 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2018 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2018 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2018 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 262/2018

  • 12/04/2018 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC's

  • 03/04/2018 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 29382

  • 27/03/2018 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 17:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 03/2017 (Prot. 22151)

  • 21/11/2017 17:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2017 16:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 746/2017

  • 14/06/2017 12:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2017 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 169/2017

  • 30/03/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação nº 169/2017

  • 30/03/2017 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação nº 169/2017

  • 27/03/2017 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2017 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2017 14:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 03/2017

  • 01/07/2016 14:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2016 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 16:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2015 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 49191

  • 10/06/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 02/06/2015 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2015 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 17:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 106/2015

  • 01/06/2015 17:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2015 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT.45242 COMUNICAÇAO DE DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA

  • 18/03/2015 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I.332/2015

  • 27/02/2015 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2015 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2015 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.332/2015

  • 17/12/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 15:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2014 17:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2014 19:18

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/10/2014 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 1618/2014

  • 07/10/2014 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 11:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2014 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. 1618/2014

  • 05/09/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2014 13:37

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 01/09/2014 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2014 09:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 92/2014

  • 10/07/2014 09:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Jequitinhonha-MG

  • 07/07/2014 18:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2014 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 13:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 92/2014

  • 23/05/2014 12:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 434/2014

  • 22/04/2014 17:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2014 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 09:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 92/2014

  • 07/02/2014 10:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2014 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2014 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 23219

  • 10/01/2014 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC prot. 21100

  • 05/12/2013 18:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2013 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Folha de Antecedentes prot. 20387 e prot. 20783

  • 17/10/2013 11:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 843, 846, 855, 861/2013

  • 09/09/2013 19:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2013 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 16:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2013 09:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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